A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) publicou a Portaria nº 327, de 23 de dezembro de 2025, que institui a Comissão de Seleção responsável pela análise e julgamento das propostas apresentadas no Chamamento Público nº 01/2025. O edital integra as ações do Programa Global REDD para Early Movers – REM Acre Fase II e tem como foco o fortalecimento das cadeias produtivas da fruticultura e da horticultura no Estado do Acre.
As propostas selecionadas resultarão na celebração de termos de colaboração entre o governo estadual e organizações da sociedade civil, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 11.238/2023. Os projetos deverão promover a valorização produtiva, econômica e social dos setores contemplados.
A comissão será coordenada pela servidora efetiva da Sema, Ana Paula Falcão Freire, e conta ainda com a participação de Yrle da Rocha Fontinele, indicada pela Unidade de Coordenação do REM Acre Fase II, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), e Daniele Lima de Castro Bezerra.
De acordo com a portaria, o grupo poderá solicitar assessoramento técnico de especialistas para subsidiar suas decisões. A norma também prevê a substituição imediata de membros que apresentem impedimentos legais, garantindo a lisura e a transparência do processo seletivo.
