Na última sessão deliberativa, de 2025, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que aconteceu na quarta-feira (17/12), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café.
De acordo com o texto aprovado, fica priorizada a aquisição de café industrializado, diretamente, de indústrias instaladas na região em que órgão da administração pública direta e indireta está geograficamente situado.
“As compras serão por região. Região do Baixo Acre: Rio Branco e entorno. Todas as indústrias que estiverem com endereço nessa região, elas se credenciam para fornecerem para as diversas secretarias que quiserem fazer compra desse produto. Região do Alto Acre: Brasileia, da mesma forma; Cruzeiro do Sul e o entorno, da mesma forma; Tarauacá e Envira, da mesma forma. Com isso, você vai garantir que qualquer secretaria vai pagar o preço de mercado. Segundo, a garantia de que esse preço de mercado será para a indústria local”, explicou Edvaldo Magalhães.
O deputado disse também que a nova lei materializa o discurso o transformando em “atitude”.
“Se o Estado investe muito na compra do café e não apenas para o cafezinho, mas para a merenda escolar, que tem em seu cardápio em vários momentos da semana o café com leite, é mais do que justo você ter um mecanismo de compra da indústria local, já que a indústria local está comprando o café da região”, pontuou.
Dados divulgados este ano mostram que entre 2023 e 2025, o VBP (Valor Bruto da Produção) do café saltou de R$ 33,7 milhões para R$ 139,6 milhões, um aumento de 314,2%, o maior entre todos os produtos analisados.
Com esse avanço, o café passou a ocupar a quinta posição no ranking estadual e superou a soja, que registrou VBP de R$ 123,6 milhões e crescimento bem mais modesto (16,3%).
A compra diretamente no estado reduz custos de logística, prazos de entrega e eleva a eficiência no fornecimento, fator este que repercute na economicidade dos recursos públicos.
A matéria segue, agora, para sanção do governador Gladson Camelí.
(Texto de José Pinheiro)
