A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) reforçou nesta semana o compromisso com a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar da rede pública estadual. A ação foi oficializada com a publicação da Portaria nº 2.554, de 20 de outubro de 2025, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22), que estabelece o acompanhamento técnico do contrato nº 415/2025 firmado com a Cooperativa dos Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Extrativistas e Piscicultores no Acre (Coopesq).
O contrato tem como objetivo garantir o fornecimento de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, beneficiando estudantes dos municípios de Rio Branco, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia e Plácido de Castro durante o ano letivo de 2025. A iniciativa integra as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que ao menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam aplicados na compra direta de alimentos da agricultura familiar.
De acordo com a SEE, o acompanhamento e a fiscalização do contrato visam assegurar transparência, qualidade e regularidade no fornecimento dos produtos, desde o processo de compra até a entrega nas escolas. O controle também busca garantir o cumprimento das cláusulas contratuais e da legislação vigente, reforçando a gestão responsável dos recursos públicos.
A aquisição de alimentos da agricultura familiar representa uma importante política de valorização do produtor rural acreano, gerando renda no campo e fortalecendo as economias locais. Além disso, permite que os alunos da rede estadual tenham acesso a refeições mais nutritivas e diversificadas, preparadas com produtos cultivados no próprio estado.
Com o contrato em vigor, o governo do Acre reafirma o compromisso de fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar escolar, unindo desenvolvimento rural e qualidade na educação pública.
