O Acre está entre os estados brasileiros que utilizam mecanismos econômicos para incentivar a conservação ambiental, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2025, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira,11.
O levantamento mostra que o estado mantém políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de distribuição de recursos por meio do ICMS Ecológico, dois instrumentos considerados estratégicos para estimular a proteção da floresta e das áreas protegidas.
De acordo com a pesquisa, o Acre integra o grupo de unidades da federação que realizam o Pagamento por Serviços Ambientais, mecanismo que remunera ou incentiva proprietários, comunidades e instituições que desenvolvem ações de preservação dos recursos naturais.
No estado, o PSA contempla iniciativas voltadas à conservação e preservação da vegetação nativa e da vida silvestre, além da proteção ambiental em unidades de conservação, zonas de amortecimento e terras indígenas. O levantamento também aponta que os recursos destinados a essas ações têm origem no orçamento estadual.
A política é vista por especialistas como uma alternativa para transformar a conservação ambiental em ativo econômico, recompensando práticas que ajudam a manter a floresta em pé e contribuem para a mitigação das mudanças climáticas. ICMS Ecológico beneficia municípios com áreas protegidas Outro destaque do Acre é a adoção do chamado ICMS Ecológico. A pesquisa identificou que o estado possui legislação específica e realizou repasses financeiros aos municípios considerando critérios ambientais em 2024.
Entre os critérios utilizados pelo governo acreano estão a presença de unidades de conservação, terras indígenas e outras áreas especialmente protegidas. Na prática, municípios que preservam essas áreas podem receber uma parcela maior dos recursos distribuídos pelo imposto.
O modelo busca incentivar as administrações municipais a investir na proteção ambiental, já que a existência de áreas protegidas passa a representar também uma fonte indireta de receita.
Instrumentos fortalecem modelo de desenvolvimento sustentável.
Os dados do IBGE mostram que o PSA e o ICMS Ecológico não são iniciativas isoladas no Acre. As informações da Estadic indicam ainda que o estado possui Fundo Estadual de Meio Ambiente em funcionamento, utiliza recursos do fundo para ações ambientais e mantém incentivos econômicos voltados à preservação ambiental.
Para especialistas em políticas ambientais, a combinação desses instrumentos cria uma estrutura capaz de ampliar a proteção dos recursos naturais, fortalecer a gestão ambiental e estimular modelos de desenvolvimento associados à conservação.
O levantamento também aponta que as prioridades da atual gestão ambiental acreana incluem a fiscalização ambiental e a gestão de recursos florestais, temas diretamente relacionados à manutenção dos ecossistemas e à valorização dos ativos ambientais do estado.
