O Senado Federal aprovou, em votação simbólica no dia 11 de novembro, o projeto de lei de conversão (PLV) 16, que trata da renegociação de dívidas rurais. A nova proposta traz alterações em relação à medida provisória 1.376/2026, que perdeu a vigência e sofreu modificações no Congresso.
O texto, elaborado pelo relator Paulo Pimenta (PT-RS), amplia as condições para que os produtores endividados possam se enquadrar nas renegociações. Além disso, a proposta exclui dispositivos considerados “jabutis” — matérias estranhas ao tema central — que haviam sido incluídos anteriormente.
Uma das principais mudanças é a prorrogação do prazo para a contratação das renegociações, que estava previsto para expirar em 12 de novembro. Agora, o novo prazo será de 120 dias a partir da regulamentação da lei, permitindo a reabertura das contratações assim que a norma for sancionada. Existe também a possibilidade de uma prorrogação adicional de mais 120 dias.
Entretanto, mesmo com a aprovação do Senado, as instituições financeiras já encerraram as contratações de renegociação, uma vez que a medida provisória perdeu a vigência. As instituições têm até a meia-noite do dia 11 para registrar os contratos no Sistema de Controle de Operações de Crédito (Sicor), do Banco Central. Isso gera a expectativa de um hiato até a retomada das contratações sob o novo texto.
A equipe econômica do governo ainda deve avaliar os impactos financeiros da nova proposta, o que pode resultar em um pedido de veto. O Palácio do Planalto terá 15 dias úteis após o envio do texto final para decidir sobre a sanção, podendo incluir vetos.
Entre as mudanças significativas, o projeto agora permite a repactuação de dívidas inadimplentes entre 2021 e 31 de outubro de 2026, além de reduzir o mínimo de perda de renda que o produtor deve comprovar para acessar a renegociação.
O Senado também retirou três artigos que tratavam da comercialização de cigarros eletrônicos destinados exclusivamente à exportação e de prazos para concessão de benefícios habitacionais, considerados desvinculados do tema central da proposta. Essa decisão, tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evita que a medida precise retornar à análise da Câmara dos Deputados.
Até o momento, aproximadamente R$ 23 bilhões das dívidas rurais previstas, que totalizam R$ 100 bilhões, já foram renegociados.
Com informações de Globo Rural.
