O Acre se posiciona entre os estados brasileiros com os mais altos indicadores de governança ambiental, conforme a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2025, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 11. O estudo evidencia que o estado conta com uma série de instrumentos institucionais voltados para a gestão ambiental, a participação social e o incentivo à conservação.
Um dos principais destaques da pesquisa é a presença de uma estrutura ambiental estadual em todos os 22 municípios do Acre. Apenas sete estados brasileiros apresentam cobertura total nesse aspecto: Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Piauí, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Esse indicador é relevante, pois amplia a capacidade do poder público em ações de fiscalização, licenciamento e implementação de políticas ambientais.
Além disso, o Acre possui um Conselho Estadual de Meio Ambiente com características consideradas estratégicas para a formulação de políticas públicas na área. O conselho é paritário, com representação equilibrada entre governo e sociedade civil, e suas atribuições incluem caráter consultivo, deliberativo e normativo. Nos 12 meses anteriores à pesquisa, foram realizadas seis reuniões do conselho.
A pesquisa também destaca a existência de um Fundo Estadual de Meio Ambiente ativo, que financia projetos de preservação e educação ambiental. O estado utiliza os recursos deste fundo para ações ambientais ao longo de 2024.
O Acre adota o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera ações voltadas à conservação dos recursos naturais. Essa política está em funcionamento em apenas 15 estados brasileiros. Os recursos são alocados em iniciativas que protegem unidades de conservação, áreas de amortecimento e terras indígenas, utilizando o orçamento estadual.
Outro aspecto importante é a legislação do ICMS Ecológico do Acre, que realiza repasses financeiros aos municípios baseados em critérios ambientais. O estado considera a presença de unidades de conservação e terras indígenas na distribuição desses recursos, uma abordagem que não é comum em todos os estados.
O levantamento também revela que o Acre conta com um órgão responsável pela produção de estatísticas ambientais, uma estrutura que apenas 25 dos 27 estados brasileiros possuem, essencial para o planejamento e monitoramento das políticas públicas ambientais.
Entre os temas prioritários na gestão ambiental do Acre estão a fiscalização, a gestão de recursos florestais e a participação em fóruns da área. O estado apresentou resultados significativos, como a redução de 70% no desmatamento nos últimos cinco anos, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antalya, na Turquia.
O governo do Acre apresentou suas experiências de como associar a conservação da floresta ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida das populações locais. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que a redução do desmatamento é fundamental para acessar financiamentos climáticos que beneficiem as comunidades indígenas e locais.
Com informações de Agência de Notícias do Acre.
