A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) prevê o repasse de R$ 109,5 mil para a execução de ações de cuidado e proteção de animais em situação de abandono ou vulnerabilidade e de animais pertencentes a famílias de baixa renda em Rio Branco.
A parceria será firmada com a Associação Patinha Carente Protetora dos Animais, por meio do projeto “Plano integrado de cuidado animal: ração e procedimentos veterinários”. O extrato de justificativa de inexigibilidade de chamamento público foi publicado com data de 29 de setembro de 2026.
O plano de trabalho prevê o fornecimento de ração e a realização de consultas e procedimentos médico-veterinários. As ações também estão relacionadas ao acolhimento, tratamento, castração, alimentação e promoção da adoção responsável.
Segundo a Seagri, a parceria foi considerada de relevante interesse público e social diante da necessidade de atendimento a animais abandonados e de ações voltadas à proteção animal no estado.
A contratação por inexigibilidade de chamamento público tem como fundamento o artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Conforme a justificativa apresentada pela secretaria, existe inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil para a execução do objeto.
A Seagri aponta que o projeto exige estrutura física já instalada, equipe técnica e operacional, experiência comprovada em ações contínuas de proteção animal e capacidade para realizar atendimentos de forma imediata.
A Associação Patinha Carente, segundo o documento, possui histórico de atuação na área, com atividades de acolhimento de animais abandonados, manutenção de abrigo, atendimento veterinário, campanhas de castração, feiras de adoção e ações de educação para a guarda responsável.
