Um dos principais instrumentos para orientar o crescimento urbano ainda está ausente na maior parte dos municípios acreanos. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, divulgados nesta quarta-feira (11), mostram que apenas dois dos 22 municípios do Acre possuem legislação específica sobre zoneamento ou uso e ocupação do solo. Em outras sete cidades, o tema é tratado por meio do Plano Diretor.
Na prática, isso significa que menos da metade das cidades acreanas conta com algum tipo de norma voltada a definir onde podem ocorrer moradias, atividades comerciais, empreendimentos industriais e áreas de preservação ambiental. O instrumento é considerado fundamental para orientar a expansão urbana, reduzir conflitos de uso do território e prevenir ocupações irregulares.
Desafios estruturais
O levantamento integra um conjunto de indicadores sobre planejamento urbano e mostra que o Acre ainda apresenta desafios na estruturação de políticas municipais voltadas ao ordenamento territorial. Além da baixa presença de regras de zoneamento, apenas dez municípios possuem Plano Diretor, enquanto doze ainda não contam com o principal instrumento de planejamento urbano previsto pelo Estatuto da Cidade.
Outro dado relacionado ao ordenamento urbano é a legislação sobre perímetro urbano. Segundo o IBGE, dez municípios acreanos possuem legislação específica sobre o tema e sete tratam a questão dentro do Plano Diretor. A pesquisa também aponta baixa adoção de outros instrumentos urbanísticos. Apenas três municípios possuem legislação específica sobre regularização fundiária, enquanto dois tratam do assunto por meio do Plano Diretor. Em relação ao usucapião especial urbano, somente dois municípios têm legislação própria e três abordam o tema nos planos diretores.
Os números revelam que grande parte das cidades acreanas ainda possui estrutura limitada para planejar o crescimento urbano de forma integrada. Especialistas em gestão urbana consideram o zoneamento uma ferramenta estratégica para orientar investimentos públicos, melhorar a mobilidade, proteger áreas ambientais e garantir maior segurança jurídica para empreendimentos e moradores.
