Quase 20 meses após a publicação da Lei nº 15.070/2024, o setor de bioinsumos acompanha a etapa final de regulamentação do marco legal que criou regras específicas para produção, registro, comercialização, uso, fiscalização e pesquisa de produtos biológicos utilizados na agricultura brasileira. A expectativa da indústria é de que o decreto regulamentador avance para assinatura presidencial e seja publicado nas próximas semanas.
A regulamentação é considerada estratégica para dar maior segurança jurídica e previsibilidade às empresas que atuam no segmento, além de criar condições para novos investimentos e desenvolvimento de tecnologias. Depois da publicação do decreto, ainda deverão ser elaboradas portarias e outros atos infralegais para detalhar procedimentos relacionados a registro, fiscalização, produção, rotulagem, apresentação e comercialização dos bioinsumos.
A construção das regras passou por um processo de discussão técnica coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Um grupo de trabalho criado em 2025 reuniu representantes da indústria, produtores rurais, entidades do setor, órgãos reguladores e instituições de pesquisa. Ao longo de nove meses, foram realizadas mais de 20 reuniões antes da abertura de uma nova rodada de contribuições sobre a minuta do decreto.
Mercado em expansão
A regulamentação ocorre em meio ao crescimento acelerado do mercado brasileiro de bioinsumos. Segundo dados apresentados pela Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio), o setor superou R$ 7 bilhões na safra 2024/2025, colocando o Brasil entre os três maiores mercados de bioinsumos do mundo. O número de indústrias registradas também cresceu mais de 50% entre 2022 e 2025, ultrapassando 200 empresas.
Outro levantamento, da CropLife Brasil, aponta que a utilização de bioinsumos cresceu 13% na safra 2024/2025, enquanto a média anual de crescimento do setor nos três anos anteriores chegou a 22%, quatro vezes acima da média global.
Os dados mostram que os produtos biológicos vêm ganhando espaço dentro das lavouras brasileiras, principalmente em culturas de grande importância econômica. Levantamentos da ANPII Bio indicam forte presença dos inoculantes e biodefensivos na soja, milho e cana-de-açúcar, além de oportunidades de expansão para outras culturas.
Expectativa da indústria
Para a ANPII Bio, a conclusão da regulamentação poderá consolidar um ambiente mais seguro para o desenvolvimento da indústria nacional de biológicos. A entidade defende que as regras sejam equilibradas e tecnicamente consistentes, conciliando segurança, inovação e viabilidade operacional.
A expectativa também é que a regulamentação facilite a continuidade dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias biológicas adaptadas às condições brasileiras. Com procedimentos mais claros, o setor espera ampliar a oferta de produtos ao produtor rural e fortalecer a competitividade da agricultura brasileira.
Após a publicação do decreto, a próxima etapa será justamente transformar as diretrizes gerais da lei em procedimentos específicos para o funcionamento do mercado. Essa regulamentação deverá definir como serão realizados os processos de registro, produção, fiscalização, rotulagem e comercialização das diferentes categorias de bioinsumos.
Com o mercado em expansão e a adoção crescente de tecnologias biológicas no campo, a conclusão do marco regulatório é aguardada pelo setor como uma etapa importante para dar maior previsibilidade à atividade e fortalecer a posição do Brasil no mercado internacional de soluções biológicas para a agricultura.
