O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, reagiu rápido em relação à informação repassada neste domingo (16) pelo portal de notícias O Globo sobre o envio de relatório ao Ministério do Meio Ambiente tratando das ações de prevenção aos efeitos do fenômeno El Niño. A reportagem informa que apenas Amazonas e Pará enviaram as informações no prazo solicitado, dia 7 de agosto.
Leonardo Carvalho nega essa informação. “Nós estamos em cooperação com MMA, sim. Tivemos uma reunião na semana passada com todos os estados da Amazônia Legal e informamos o que está sendo planejado para o Estado”.
O secretário enviou à reportagem do ac24horas o roteiro da reunião entre o Consórcio da Amazônia Legal (CAL) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) que contou, inclusive, com a presença do ministro João Paulo Capobianco. “Não havia nenhum pedido específico de encaminhamento ao MMA, apenas a resposta a um questionário que eles tinham pedido. Todavia, vamos reencaminhar, bem como vamos colocar no site da Sema um dashboard de acompanhamento das ações”.
Carvalho afirmou que todos os órgãos de controle já pediram as informações sobre o plano de ação de prevenção aos efeitos do El Niño no Acre. A Sema também já informou os órgãos de controle. “Já encaminhamos as providências também para o STF no âmbito da ADPF 743”, antecipa o secretário.
A ADPF 743 é uma ação judicial movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Essa ação cobra da União e dos estados da Amazônia Legal e do Pantanal ações efetivas contra o desmatamento e contra os incêndios florestais. Uma ADPF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. É como se o partido Rede Sustentabilidade tivesse batido na porta do Supremo Tribunal Federal e tivesse dito: “Ei, STF, os cientistas estão mostrando que o El Niño este ano será ‘severo’ e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal não têm nem um plano básico de ação. Eles estão descumprindo o que dita a Constituição”.
Leonardo Carvalho enviou até fotos em que mostra a participação em evento que tratou do assunto no MMA.
