A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para celebrar um Termo de Colaboração com a Associação de Nelore Acreano (Anacre). A parceria tem como objetivo fortalecer o agronegócio regional durante a Expoacre 2026, por meio da realização de capacitações, treinamentos, cursos, palestras e exposições de animais da raça Nelore.
Segundo a justificativa, a iniciativa busca promover o aprimoramento técnico dos produtores rurais, difundir tecnologias voltadas à pecuária de corte e incentivar o melhoramento genético dos rebanhos bovinos do Acre.
A Seagri argumenta que a contratação direta é legalmente cabível porque a Anacre é a única organização da sociedade civil no estado com capacidade técnica, operacional e institucional para executar as atividades previstas. A entidade é responsável pelo registro, avaliação fenotípica, julgamentos oficiais e ações de melhoramento genético da raça Nelore no Acre.
O documento destaca que a pecuária bovina é um dos principais pilares da economia acreana. Dados do Censo Agropecuário apontam que o estado possui um rebanho estimado em mais de 5,18 milhões de cabeças de gado, distribuídas em 22.649 estabelecimentos rurais, sendo a raça Nelore a base predominante da bovinocultura de corte.
De acordo com a Seagri, o chamado Circuito de Difusão Tecnológica Agropecuária na Expoacre 2026 vai além de uma exposição de animais, reunindo ações de extensão rural, transferência de tecnologia e capacitação dos produtores, além da participação de especialistas em genética zootécnica e da realização de julgamentos técnicos dos animais.
A justificativa também ressalta que as metas do projeto dependem da articulação com a Associação Brasileira dos Criadores de Nelore e com a cadeia produtiva de reprodutores registrados, cenário que, segundo o governo, inviabiliza a execução por outra entidade no estado.
Conforme previsto na legislação, a justificativa poderá ser contestada no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação, por meio de requerimento protocolado junto à Secretaria de Estado de Agricultura.
