O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não é uma criação do Governo do Acre. Longe disto. A versão estadual (PEAA) chega com 23 anos de atraso, em relação à iniciativa federal, executada no âmbito de outro grande programa de promoção da segurança alimentar e combate à fome, chamado Fome Zero.
Foi no primeiro mandato de Lula na Presidência da República que o programa Fome Zero ganhou concretude. O PAA foi um instrumento do Fome Zero. É importante fazer essa referência histórica para que as pessoas menos atentas (ou aquelas atentas por demais ao ponto de querer vender uma versão falsa) não achem que, de repente, por meio de uma inspiração, alguém do Governo do Acre teve um insight e, desta forma, se criou o PEAA.
Qual foi o mérito do programa Fome Zero? O coordenador do programa, o agrônomo José Graziano, concebeu uma ação de governo que aliou o fortalecimento da agricultura de base familiar (pequenas comunidades agrícolas e assentamentos) com o combate à fome de forma direta. À época, o Brasil passava por uma das fases mais agudas de concentração de renda e fome. Apesar da estabilidade que o Plano Real trouxe para a economia, metade da população do país naquela época detinha apenas 12% da renda. Com essa referência, a fome era uma sentença matemática.
O que fez o Fome Zero? Por meio do PAA, colocou recurso público direto na mão do produtor familiar. O pagamento, via Conab, acontecia sem atravessador. E o que o agricultor produzia passou a ser distribuído ali mesmo na comunidade em creches, hospitais, escolas, centros de apoio a idosos, igrejas que desenvolviam trabalhos assistenciais. A compra direta foi um ganho para o produtor. De tão simples foi o ciclo criado que surpreendeu a todos.
A resposta veio “rápida”. Para uma política pública aplicada em um país de dimensões continentais, de 2001 (quando foi esboçado o programa) até 2014 (quando pela primeira vez o Brasil saiu do Mapa da Fome) foram 13 anos. Eh, leitor, a fome é bicho teimoso!
Qual foi o mérito do atual Governo do Acre? O mérito foi regionalizar essa política pública. É claro que jamais esse histórico que o ac24agro faz será reconhecido publicamente pelos atuais ocupantes do Palácio Rio Branco. Digamos que seja uma verdade inconveniente. Os R$ 520 mil reunidos com recursos do próprio Estado e do programa REM/KfW têm previsão de beneficiar 68 agricultores de uma cooperativa de Tarauacá e beneficiar diretamente pelo menos 153 famílias que lidam com a chaga da insegurança alimentar. No Vale do Tarauacá/Envira e Vale do Juruá, a pobreza e a extrema pobreza estão por toda parte. O planejamento da equipe de governo é que o recurso seja suficiente para alimentar o ciclo por oito meses. É pouco tempo. É quase tempo nenhum, diante do desafio.
O PEAA é um acerto porque, mesmo que politicamente não sejam feitos os reconhecimentos devidos, na prática, executa política pública que já demonstrou eficácia e de forma transversal. Mailza Assis Camelí poderia costurar ponto a ponto uma ação de Estado, deixando uma parte do Orçamento Público com previsão efetiva, estabelecendo redução gradual da fatia do orçamento à medida que a insegurança alimentar, a fome e a pobreza extrema fossem diminuindo.
Seria uma forma de estabelecer o compromisso do Palácio Rio Branco com a eliminação da fome da rotina acreana, independente de quem ganhe eleições. Se Mailza Assis Camelí compreendesse o ponto a ser dado, faria uma costura que nenhum outro governo teceu por aqui. Em governos recentes, houve acertos em várias áreas: avanços na Educação; valorização dos produtos florestais; houve até mesmo desconcentração de renda em alguns momentos. Mas a fome sempre foi vitoriosa por aqui. O Acre precisa de uma liderança que saiba costurar bem. Quem se habilita?
