Os agricultores familiares interessados em comercializar sementes e materiais propagativos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já podem enviar seus projetos à Companhia Nacional de Abastecimento. Para 2026, estão previstos até R$ 35 milhões em investimentos, sendo R$ 30 milhões destinados a projetos em todo o país e R$ 5 milhões voltados à formação de bancos de sementes.
Os recursos serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O anúncio foi feito pelo presidente interino da Conab, Sílvio Porto, durante evento em Brasília, com participação de representantes do governo federal ligados às áreas de segurança alimentar, agricultura e política agrícola.
Segundo Porto, a iniciativa amplia o apoio à biodiversidade e à produção diversificada. “Hoje, são mais de 55 tipos de espécies ofertadas, entre sementes e materiais propagativos, fortalecendo a produção e o combate à fome”, destacou.
O programa vem registrando investimento crescente nos últimos anos. Entre 2023 e 2026, os recursos destinados ao PAA Sementes somam R$ 91 milhões. A estimativa da Conab é de que cerca de 3 mil agricultores familiares sejam beneficiados apenas neste ano, com impacto direto na produção de alimentos em diferentes regiões do país.
As propostas devem ser elaboradas por associações e cooperativas por meio do sistema PAANet, disponibilizado pela Companhia. Após o preenchimento, os projetos devem ser enviados por e-mail. O prazo para envio vai até 13 de maio.
Entre os critérios para participação, está a exigência de pelo menos 50% de mulheres entre os beneficiários. As propostas devem ser voltadas exclusivamente à aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou varietais. Não serão aceitas sementes híbridas ou geneticamente modificadas, nem projetos voltados à venda direta de alimentos.
Cada organização poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com limite de R$ 15 mil por unidade familiar. Uma das novidades desta edição é a dispensa da obrigatoriedade de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as entidades fornecedoras. Já para os agricultores participantes, a exigência permanece. No caso de povos e comunidades tradicionais, também será aceito o Número de Identificação Social (NIS).
Os projetos inscritos serão avaliados com base em critérios como participação de mulheres, jovens, assentados e povos e comunidades tradicionais, além de iniciativas voltadas à conservação da agrobiodiversidade, como bancos e redes de sementes. Propostas com produção orgânica e estratégias de multiplicação de sementes também recebem pontuação adicional.
Para garantir a qualidade, as sementes adquiridas deverão atender às normas vigentes, incluindo testes de germinação, vigor, umidade e ausência de transgenia. A entrega dos produtos estará condicionada à aprovação nesses critérios ou à validação por instituições técnicas reconhecidas.
O PAA Sementes integra a estratégia nacional de fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o acesso a insumos produtivos e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional no país.
