A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, reagiu nesta quinta-feira, 09, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) de manter a suspensão do pagamento pela desapropriação de um terreno avaliado em R$ 22,6 milhões não representa, até o momento, um julgamento sobre a legalidade do processo. O terreno foi comprado para ser a nova sede da tradicional Expoacre e da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).
Em entrevista ao ac24horas, a gestora afirmou que o que foi referendado pelo plenário da Corte foi apenas a medida cautelar que já havia sido determinada anteriormente, com o objetivo de permitir uma análise mais aprofundada do caso. “Eles referendaram a cautelar para suspender o pagamento, até porque precisam de tempo para analisar. Eles não analisaram a regularidade do processo ainda, se é regular ou não”, explicou.
A secretária destacou que o Tribunal ainda deve avaliar pontos técnicos, especialmente relacionados à precificação da área. “Talvez eles tenham dúvidas sobre a avaliação feita pela técnica habilitada, sobre questões de valores. Por isso, vão precisar de tempo para fazer uma nova avaliação”, disse.
Temyllis reforçou que o governo do Estado está tranquilo quanto à condução do processo e que eventuais medidas jurídicas devem ser adotadas pela Procuradoria-Geral do Estado. “A PGE provavelmente vai tomar as medidas que achar pertinentes. Eles vão ter tempo para analisar como o processo ocorreu e a questão da regularidade”, afirmou.
A gestora fez questão de enfatizar que, até o momento, não houve qualquer apontamento formal de irregularidade por parte do órgão de controle. “O TCE não avaliou ainda se tem irregularidade, se o processo ocorreu fora da legislação. Isso é importante ficar claro, porque é natural uma cautelar, mas é preciso que as pessoas entendam para não acharem que o Estado cometeu algum tipo de irregularidade”, pontuou.
Ela também reiterou que a decisão do tribunal se limita à suspensão do pagamento e à continuidade da análise do processo. “O que o tribunal acatou é a cautelar suspendendo o pagamento. Ele não analisou ainda como o processo foi feito”, reforçou, acrescentando que a própria relatora indicou que o mérito ainda será examinado.
Apesar do impasse, a secretária afirmou que o planejamento da realização da Expoacre 2026 segue normalmente, independentemente da área em questão. “A gente vai continuar fazendo o trabalho, planejando a Expoacre de 2026, que iria acontecer independente do local. Não daria tempo de ser naquele espaço, porque ainda há muitos investimentos a serem feitos”, explicou.
Por fim, Temyllis Silva voltou a destacar a necessidade de evitar interpretações precipitadas sobre o caso. “A única coisa que a gente precisa esclarecer é que não foi apontada nenhuma irregularidade. Isso é importante para não mexer com a vida das pessoas, nem fazer pré-julgamentos. Não é isso que está no mérito da decisão do Tribunal de Contas. A gente respeita os órgãos de controle e tem o maior respeito pelas instituições”, concluiu.
(Texto de Lucas Vitor, extraído do site ac24horas)
