A aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pela Câmara dos Deputados gerou reação negativa da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas. A proposta altera as regras sobre o teor de cacau no chocolate e, segundo a entidade, pode trazer prejuízos para a indústria e para toda a cadeia produtiva no país.
De acordo com a Abicab, as mudanças envolvem a redefinição de conceitos, categorias e critérios de rotulagem que já são atualmente regulamentados por normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para a associação, essa sobreposição pode gerar insegurança regulatória e limitar a inovação no desenvolvimento de novos produtos.
Outro ponto de preocupação é o avanço sobre competências da Anvisa, responsável pela segurança alimentar e pela definição técnica das normas do setor.
A entidade destaca que a indústria de chocolates tem papel relevante na economia brasileira e na sustentação da cadeia do cacau. Em 2025, o setor produziu cerca de 814 mil toneladas e mantém aproximadamente 45 mil empregos diretos, além de milhares de indiretos.
Segundo o presidente executivo da Abicab, Jaime Recena, o setor segue comprometido com a qualidade, a segurança e a satisfação do consumidor, mas vê com preocupação os possíveis efeitos da proposta.
A associação também ressalta que tem atuado junto ao governo federal para fortalecer a cadeia cacaueira, por meio de políticas públicas como o programa Inova Cacau, que busca integrar produtores e indústria e ampliar a oferta de produtos no mercado.
Apesar disso, a Abicab avalia que o projeto pode impactar a competitividade do Brasil na cadeia global do cacau e seus derivados, com reflexos que podem chegar até o campo.
O texto aprovado ainda será analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
