A Justiça do Acre ampliou as medidas para garantir o pagamento de uma dívida judicial envolvendo a empresa Frigordo Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., pertencente ao produtor rural José Teles de Oliveira Filho, conhecido como Zé Filho. Em nova decisão proferida na última segunda-feira (9) no processo de execução movido pelo pecuarista Orleir Castro Cameli, o Judiciário determinou agora a penhora dos direitos aquisitivos da empresa sobre um imóvel localizado às margens da BR-364, em Tarauacá, que está financiado junto ao Banco da Amazônia.
A medida foi adotada após outras tentativas de localizar bens da empresa para quitar a dívida não apresentarem resultado. Na decisão assinada pelo juiz substituto Ricardo Fachin Cavalli, da Vara Cível de Tarauacá, foi reconhecido que os direitos que o devedor possui sobre um bem financiado também podem ser utilizados para garantir o pagamento de débitos judiciais.
Segundo o magistrado, embora o imóvel esteja alienado fiduciariamente ao banco – ou seja, ainda não pertença integralmente ao devedor até a quitação do financiamento – os direitos sobre as parcelas já pagas possuem valor econômico e podem ser penhorados.
Na decisão, o juiz destacou que a legislação processual permite esse tipo de medida. “Os direitos aquisitivos, por possuírem expressão econômica, integram o patrimônio do devedor e, portanto, estão sujeitos à execução”, afirmou. Com isso, foi determinada a penhora dos direitos que a Frigordo possui sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 381 no Cartório de Registro de Imóveis de Tarauacá, localizado na Rodovia BR-364, km 01, Estaca Zero, na cidade.
A decisão também determinou que o Banco da Amazônia informe à Justiça o valor total do financiamento, quanto já foi pago pela empresa e qual o saldo devedor atualizado. O banco foi ainda intimado para não liberar qualquer garantia relacionada ao imóvel sem autorização judicial.
Caso começou com venda de gado
O processo teve início em 2022, quando o pecuarista Orleir Castro Cameli acionou a Justiça para cobrar valores referentes à venda de gado à empresa Frigordo. De acordo com a sentença, duas operações comerciais deram origem à cobrança: a venda de 100 cabeças de gado por cerca de R$ 537 mil e outra de 95 cabeças avaliadas em aproximadamente R$ 498 mil.
A empresa contestou a cobrança alegando que uma das notas fiscais já havia sido quitada e que o valor executado seria superior ao devido. Mesmo assim, a Justiça rejeitou os argumentos da defesa e reconheceu a existência da dívida, permitindo o início da fase de execução.
Durante o andamento do processo, o Judiciário já havia autorizado outras medidas para tentar recuperar o crédito. Entre elas, a penhora de aluguéis de um imóvel pertencente à empresa, após buscas por ativos financeiros e outros bens não localizarem patrimônio suficiente para pagar o débito.
Agora, com a nova decisão, a Justiça amplia o alcance da execução ao atingir também direitos sobre um imóvel financiado, medida que pode aumentar as chances de satisfação da dívida.
Empresário nega valor da dívida
Procurado anteriormente pela reportagem do ac24horas, o empresário e dirigente rural Zé Filho contestou o valor cobrado na ação judicial. Segundo ele, a dívida real seria menor que a apontada no processo.
“Essa ação dele é equivocada. Eu não devo um milhão de reais. A dívida que ficou foi de cerca de 498 mil”, afirmou.
O empresário disse ainda que já teria apresentado comprovantes de pagamento de uma das notas fiscais e que tentou negociar o débito oferecendo um imóvel avaliado em cerca de R$ 600 mil, conforme avaliação feita por uma instituição financeira.
Ligação com disputa na FAEAC
Zé Filho também tem atuado no cenário institucional do agronegócio no Acre. Ele preside o Sindicato dos Produtores Rurais de Tarauacá e esteve recentemente envolvido em uma disputa interna na Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC).
Reportagem do portal ac24agro mostrou que uma assembleia extraordinária articulada por sindicatos ligados ao grupo do dirigente acabou sendo suspensa pela Justiça, em meio a divergências sobre mudanças no estatuto da entidade e no processo eleitoral da federação.
Com a nova decisão judicial, o processo continua em fase de cumprimento de sentença na Vara Cível de Tarauacá. A penhora dos direitos sobre o imóvel financiado passa a integrar o conjunto de medidas adotadas pela Justiça para tentar garantir o pagamento do valor reconhecido judicialmente.
