Produtores rurais poderão ser indenizados por prejuízos causados por falhas no fornecimento de energia elétrica caso avance no Congresso o Projeto de Lei 1.940/2024. A proposta estabelece o ressarcimento para perdas de produtos perecíveis quando houver interrupção ou instabilidade no serviço de energia.
O projeto, de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP-AL), determina que o produtor apresente pedido diretamente à concessionária responsável, acompanhado de documentação técnica que comprove os danos provocados pela falta de energia. O valor da indenização deverá ser calculado com base no preço de mercado dos produtos na região.
Pelo texto, as concessionárias terão prazo de até 30 dias para analisar a solicitação e efetuar o pagamento. Caso o prazo não seja cumprido, poderá ser aplicada multa de 10% sobre o valor da indenização.
A proposta foi aprovada nesta semana na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR). Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de poder ir à votação em plenário.
O debate em torno do tema ganhou força diante das reclamações de produtores sobre falhas no fornecimento de energia no meio rural. Em atividades que dependem de sistemas elétricos contínuos, como avicultura, suinocultura, bovinocultura de leite, piscicultura e irrigação, interrupções podem provocar perdas imediatas.
Na produção de leite, por exemplo, a falta de energia compromete a refrigeração e pode levar ao descarte da produção. Já na piscicultura, falhas no sistema elétrico podem afetar a oxigenação dos viveiros, causando mortalidade de peixes. Em propriedades com irrigação, oscilações de tensão também podem danificar motores e bombas.
Diante desse cenário, o projeto busca estabelecer regras para responsabilizar concessionárias quando houver prejuízos comprovados, criando um mecanismo de compensação para produtores afetados por falhas no serviço de energia elétrica.
