O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) publicou a lei que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, instrumento que orienta as políticas públicas e os investimentos do governo do Acre nos próximos anos. A atualização traz mudanças em programas estratégicos que afetam diretamente o setor agropecuário e o desenvolvimento rural.
Entre os eixos contemplados estão produção, meio ambiente e povos indígenas, com ajustes em metas físicas, ações e previsão orçamentária. O PPA revisado mantém como prioridade o fortalecimento da agricultura familiar, das cadeias produtivas regionais e das iniciativas voltadas à produção sustentável.
A legislação estabelece que as alterações no plano não limitam a execução orçamentária anual, permitindo ajustes por meio das leis orçamentárias e créditos adicionais, conforme a necessidade de cada exercício.
