A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) abriu a Chamada Pública nº 02/2025 para selecionar cooperativas da agricultura familiar interessadas em fornecer alimentos ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual). As propostas devem ser enviadas em formato digital e contemplam entrega direta às unidades socioassistenciais do estado.
A Chamada Pública nº 02/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri), abriu seleção para cooperativas da agricultura familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual), na modalidade Compra com Doação Simultânea. O processo ocorre com dispensa de licitação e recebe inscrições exclusivamente por meio de formulário digital.
O edital prevê a contratação de cooperativas que possuam CAF Jurídica ativa há pelo menos dois anos e que sejam formadas por agricultores familiares do Acre, com prioridade para produtos agroecológicos. As entregas serão destinadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outras unidades socioassistenciais listadas no edital.
A iniciativa integra o Programa Global REDD+ para Early Movers (REM Acre Fase II), financiado pela cooperação alemã e britânica, cujo objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, reduzir emissões de gases de efeito estufa e apoiar a agricultura familiar. O investimento é canalizado para fomentar a economia florestal e agroflorestal, além de ampliar ações de combate e prevenção ao desmatamento.
Itens, preços e quantidades
O edital estabelece os gêneros a serem adquiridos, com preços e volumes definidos. Entre os itens estão arroz, feijão, farinha, mandioca, frutas regionais, hortaliças e ovos, totalizando milhares de quilos a serem distribuídos ao longo da execução. O abacaxi, por exemplo, será adquirido a R$ 8,58 o quilo; a farinha de mandioca, a R$ 10,13; e os ovos, a R$ 1,08 por unidade.
Os produtos devem atender às normas sanitárias e padrões do Ministério da Agricultura. Alimentos fora do padrão poderão ser rejeitados e substituídos sem custo para a administração pública. O prazo de validade mínimo na entrega deve ser de pelo menos 50% do total.
Entregas e requisitos
O fornecimento seguirá o cronograma definido pela Seagri, com entregas parceladas conforme cada grupo de alimentos. As cooperativas devem garantir variedade mínima de dois produtos por ciclo e manter qualidade visual e sanitária adequada. Análises laboratoriais podem ser solicitadas durante a inspeção dos lotes.
Financiamento
Os recursos destinados à aquisição dos alimentos são provenientes do Programa REM Acre Fase II, no âmbito do subprograma “Território da Produção Familiar Sustentável”, que integra a política estadual de incentivo a atividades de baixa emissão de carbono.
Como participar
As propostas devem ser enviadas em formato PDF, com assinatura digital ou manuscrita digitalizada, por meio do link: https://forms.gle/opBVnByTMcfKDHg39. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail oficial da cooperativa para: [email protected].
