O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) publicou um edital informando que o Seringal Carmem e as Fazendas Carmem partes C e D, no Polo Agroflorestal de Brasiléia, estão passando por um processo de regularização fundiária. O objetivo é organizar a situação das propriedades, garantir segurança jurídica aos ocupantes e promover o uso adequado da terra.
Segundo o Iteracre, equipes já estão realizando o levantamento cadastral e o georreferenciamento das áreas, etapas necessárias para que cada ocupante receba sua matrícula individual no cartório de Brasiléia ao final do processo.
O edital notifica proprietários, vizinhos e possíveis interessados para que, caso tenham alguma contestação, apresentem impugnação no prazo de 30 dias. As manifestações devem ser entregues diretamente no Iteracre e serão analisadas pela equipe responsável.
Se não houver contestação dentro do período estabelecido, o processo seguirá normalmente, com os dados do edital considerados aceitos pelos notificados.
