A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez um pronunciamento oficial nas redes sociais tratando da decisão do Congresso Nacional que derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula em relação à Lei Geral do Licenciamento.
O pronunciamento foi cuidadoso no tom político. Ela iniciou falando que reconhece e respeita as atribuições constitucionais dos poderes e das decisões soberanas do Congresso Nacional. Foi uma premissa importante para dar à fala o espírito republicanos que ela cobrou para si, para a comunidade científica e para os movimentos sociais que devem judicializar o processo junto ao STF alegando inconstitucionalidade.
Marina Silva afirmou que a decisão do Congresso foi “de uma gravidade sem precedentes”. E pontuou. “A diminuição da proteção da Mata Atlântica; a ausência de padrões mínimos nacionais para coordenar os processos nas diferentes esferas da federação; a dispensa de licenciamento para obras de saneamento; dragagens e atividades agropecuárias sem validação do CAR e o auto licenciamento para projetos de médios potencial poluidor são exemplos de retrocessos ambientais”, detalhou a ministra.
“Além disso, comunidades quilombolas, populações indígenas foram, na prática, alijados do processo de serem ouvidas, mesmo quando isso afeta de morte os seus territórios. Um país que convive com situações de extrema vulnerabilidade precisa de uma legislação de licenciamento à altura desses desafios: moderna, eficiente, mas também robusta na proteção ambiental e social. Todos nós queremos que o licenciamento ambiental seja ágil, mas sem comprometer a qualidade e os resultados ambientais. Agilidade não é nem pode ser sinônimo de vale tudo”, afirmou.
Ela lembrou também das consequências econômicas que a decisão tomada pelo Congresso Nacional pode ter. “Em um cenário global em que critérios ambientais definem acordos, abrem mercados e portas para investimentos, caminhar na contramão é assumir riscos comerciais sérios. Riscos que podem isolar o Brasil”, afirmou.
