O Acre deu um passo inédito na gestão ambiental ao sancionar a Lei nº 4.679/2025, que cria o Orçamento Climático do Estado. A proposta tem como objetivo mapear, organizar e avaliar todos os investimentos públicos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, promovendo a integração entre meio ambiente, economia e justiça social.
De acordo com o texto, o Orçamento Climático será uma diretriz transversal dentro do planejamento estadual, articulando diferentes secretarias em torno de metas ambientais comuns. A lei estabelece sete eixos prioritários, entre eles:
- Desenvolvimento sustentável e bioeconomia;
- Mitigação das mudanças climáticas;
- Adaptação e resiliência frente a eventos extremos;
- Justiça climática e inclusão social;
- Governança ambiental e transparência;
- Educação e inovação climática;
- Gestão de riscos e proteção civil.
O texto ainda prevê a criação de um comitê de governança com representantes do poder público, sociedade civil e comunidades tradicionais, responsável por acompanhar a execução das políticas e sugerir melhorias. A metodologia de apuração será baseada em modelos internacionais, como o Climate Budgeting Programme da rede global C40, e adaptada à realidade amazônica.
Para o governo, o novo instrumento vai permitir maior transparência na aplicação dos recursos e eficiência nas ações ambientais, tornando o Acre uma das primeiras unidades da federação a adotar um sistema próprio de monitoramento orçamentário climático. A medida também abre caminho para captação de financiamentos internacionais voltados a projetos sustentáveis.
