As negociações para manter a isenção do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) não tiveram progresso. O relator da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a previsão de taxação, que passou de 5% para 7,5% ao ano, a fim de compensar benefícios fiscais concedidos a outros investimentos, como CRA e debêntures incentivadas.
Atualmente, tanto LCAs quanto LCIs são isentas de tributação. A decisão final ainda depende de alinhamento entre o relator, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. A votação do relatório na Comissão Mista da MP foi adiada para quinta-feira (2).
Na mesma reunião, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também discutiu o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil. O texto deve ser votado nesta quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados, com possibilidade de análise de emendas que incluem benefícios específicos para produtores rurais.
Fonte: Agro Estadão
