O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), vai executar as medidas previstas no acordo homologado pela Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, nesta quarta-feira, 10. O entendimento, firmado entre o Estado do Acre e o Ministério Público Federal (MPF), garante os direitos da comunidade indígena Jaminawa do Igarapé Preto e estabelece as condições para que o Ramal Barbary, estrada que liga Porto Walter a Rodrigues Alves, possa ser regularizado no futuro.
A homologação extinguiu a ação civil pública e retirou os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul do polo passivo, concentrando no Estado do Acre a responsabilidade pelas obrigações. Entre as medidas estão a instalação de barreiras físicas em dois pontos do ramal, a indenização de R$ 500 mil à comunidade indígena como reparação por danos morais coletivos, a realização de consulta prévia, livre e informada antes de qualquer intervenção e a abertura de um novo processo de licenciamento ambiental, com anulação das autorizações anteriores.
Para os produtores rurais da região, o acordo representa esperança de avanços. A regularização do ramal é vista como passo essencial para melhorar a logística de escoamento da produção agrícola, que hoje enfrenta altos custos e dificuldades devido ao isolamento. Com a estrada legalizada e estruturada, será possível transportar com mais segurança produtos como banana, mandioca, café, gado e aves, fortalecendo a comercialização nos mercados de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
Além disso, a expectativa é de que a melhoria na infraestrutura estimule novos investimentos na zona rural, ampliando a renda das famílias e promovendo desenvolvimento sustentável, sem abrir mão do respeito às comunidades tradicionais e da preservação ambiental.
