A Câmara de Vereadores de Rio Branco vai debater a criação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). A proposta chega ao parlamento por meio de um projeto de lei do vereador André Kamai (PT) na sessão desta quarta-feira (20).
“Desde abril de 2022, o Sindicato dos Extrativistas fazia a defesa da criação desse conselho. Mas até hoje, ninguém teve interesse na Câmara de pegar essa causa pelos nossos trabalhadores”, afirmou Josimar Ferreira do Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Extrativistas e Assemelhados de Rio Branco (Sinpasa).
O CMDRS é uma instância política que tem como objetivo deliberar sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável em harmonia com os conselhos estaduais e nacional de desenvolvimento rural e florestal sustentáveis.
No projeto de lei, fica estabelecido que um dos objetivos do conselho é “assegurar a efetiva e legítima participação de representações dos diversos segmentos e movimentos sociais na discussão e elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”.
Esse Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ainda não existe. Deve ser elaborado já como missão do Conselho. O projeto de lei do vereador André Kamai também propõe a convocação de uma Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Até o encerramento deste texto, o vereador André Kamai não havia retornado o contato.
