Mesmo com o avanço do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Acre, centenas de agricultores familiares seguem impedidos de participar da iniciativa por um motivo estrutural: a falta de regularização fundiária. Apesar de o Estado ter alcançado a marca de 565 produtores beneficiados com o programa em 2024, muitos ainda estão à margem por não possuírem a documentação exigida para a adesão.
A exigência legal é clara: para acessar o PAA, o agricultor deve estar com a documentação da terra regularizada, por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou outro instrumento de comprovação de posse. No entanto, segundo dados da Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC), aproximadamente 80% do território estadual ainda está sob domínio da União e sem regularização individualizada. Isso significa que milhares de famílias que vivem e produzem em áreas públicas não têm o título da terra e, por isso, estão impedidas de acessar políticas públicas fundamentais.
Essa realidade tem impacto direto na agricultura familiar, que representa a base da produção de alimentos no Acre. Em regiões como o Baixo Acre, Alto Acre e Vale do Juruá, associações e cooperativas relatam dificuldades frequentes para habilitar produtores junto ao programa, justamente pela ausência da regularização fundiária. A situação é mais crítica entre pequenos produtores que vivem em ramais, colônias e assentamentos não formalizados.
Apesar do cenário desafiador, o governo federal anunciou a expansão do PAA no estado para 2025, com expectativa de investir até R$ 30 milhões e ampliar o número de produtores atendidos, incluindo povos indígenas e populações tradicionais. No entanto, especialistas alertam que, sem avanços concretos na titulação de terras, parte significativa dos agricultores continuará excluída. “É uma contradição: temos produtores com alimentos prontos para entregar, escolas e instituições precisando desses produtos, e o entrave é a falta de papel da terra”, afirma um representante de associação rural do interior.
A ausência de dados precisos sobre o número total de produtores impedidos de participar do PAA por falta de regularização fundiária dificulta uma avaliação mais objetiva da exclusão. Ainda assim, diante dos 80% do território acreano sob domínio da União, estima-se que uma grande parcela da agricultura familiar esteja nessa condição.
Enquanto programas como o PAA se consolidam como ferramentas importantes no combate à fome e no fortalecimento da produção local, a superação da insegurança fundiária se impõe como prioridade. Avançar na regularização da terra é, mais do que nunca, condição básica para garantir dignidade, cidadania e acesso a políticas públicas para quem vive da agricultura familiar no Acre.
