Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental em todo país. O texto foi colocado para votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Teve 267 votos favoráveis e 116 contrários. Foi o último projeto de lei aprovado antes do recesso parlamentar. O texto segue para a sanção presidencial.
Agora, o Brasil passa a ter a possibilidade de ter sete tipos de licenciamentos. Para as entidades patronais ligadas à Agricultura e Pecuária, isso é demonstração de “modernização” do licenciamento. Para o movimento ambientalista e para a comunidade científica (a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência divulgou uma carta assinada por centenas de pesquisadores) o projeto de lei é conhecido como PL da Devastação.
Do ponto de vista político, a aprovação na Câmara é uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de ministros afinados com a base de esquerda no governo de Lula.
