Começam a valer a partir desta segunda-feira (1°) as novas regras para o licenciamento ambiental em Rio Branco. O Decreto Municipal, publicado pela prefeitura, estabelece o enquadramento das atividades e empreendimentos que passam a ser obrigados a se adequar às novas normativas. A normativa revoga a Portaria nº 7, de 24 de maio de 2024, […]
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, a Portaria nº 206, de 21 de outubro de 2025, que define novos procedimentos a serem adotados em processos de licenciamento ambiental no estado. A medida cumpre uma decisão judicial da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da […]
No Dia da Proteção das Florestas (17), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2159/2021, que trata da flexibilização do licenciamento ambiental. Foram 267 votos favoráveis e 116 contrários. O único voto contrário do Acre foi da deputada federal Socorro Neri (Progressistas/AC). Meire Serafim (União Brasil/AC) e Zezinho Barbary (Progressistas/AC) não votaram. Os demais parlamentares […]
Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental em todo país. O texto foi colocado para votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Teve 267 votos favoráveis e 116 contrários. Foi o último projeto de lei aprovado antes do recesso […]
Está previsto para ser votado em plenário no Senado o texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. É um ciclo que se fecha após 21 anos tramitando no Congresso. Caso seja aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Mas, ao final das contas, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ajuda o Acre em quê? A […]
Em continuidade ao programa de capacitação de servidores, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) ministra desde segunda-feira, 7, até sábado, 12, treinamento aos técnicos da Representação Juruá (Repju), agora com foco nas atividades realizadas pela Diretoria de Infraestrutura, Indústria e Serviços (Diis), visando aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços ambientais prestados […]
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre, Cesário Braga, apresentou a proposta de retirada da obrigação da licença ambiental ou da declaração ambiental para que os moradores das reservas extrativistas tenham acesso ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf). Atualmente, os bancos exigem o documento que foi uma decisão definida pelo […]
Brasília (25/02/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (25), com o novo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, Zequinha Marinho (Podemos/PA), para discutir temas prioritários do agro e os projetos de lei que tramitam na Casa e impactam o setor. Participaram da […]
