A Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) travaram uma guerra de comunicação ontem (12). O campo de disputa não poderia ser outro: os modelos de desenvolvimento. O palco: Reserva Extrativista Chico Mendes. A arma: Operação Suçuarana.
Nas redes sociais, o presidente da Faeac, Assuero Veronez, usou da serenidade e da lógica para defender o que faz ao longo de mais de 20 anos representando o setor agropecuário no Estado: questionar o modelo de desenvolvimento em bases ambientalmente sustentáveis, com a valorização da bioeconomia.
Para Veronez, a bioeconomia, nas atuais bases em que é executada, não tem sustentabilidade. Nem econômica e nem ambiental. No vídeo, ele faz duras críticas ao modelo e relembra a criação da Reserva Chico Mendes, formulada sob comoção da morte do líder seringueiro.
“As coisas que começam erradas tendem a ficar produzindo efeitos errados, equivocados ao longo do tempo. É o caso da Reserva Chico Mendes e outras reservas que nós vimos proliferar pela Amazônia nos últimos anos”, inicia. “No clamor da morte de Chico Mendes, criou-se a Reserva Chico Mendes, sem muito critério, sem embasamento nenhum, criada em cima de uma mesa, em cima de um mapa, sem a preocupação de preservar direitos e a preocupação com as pessoas que estavam ocupando essas áreas que eram, muitas vezes, proprietárias dessas áreas”.
O ressarcimento para essas pessoas que já ocupavam parte da área abarcada pela reserva, pelo que defende o presidente da Faeac, foi injusta. “Houve uma desapropriação em massa. O Estado brasileiro pagou o valor de uma cerveja por hectare na época. Isso foi denunciado pela Federação da Agricultura”, lembra Veronez. “Mesmo aqueles que não aceitaram a indenização tiveram que ficar por anos e anos esperando uma reparação. É preciso lembrar que muitos desses que hoje ocupam a reserva Chico Mendes, a sua família, os seus pais, os seus avós já ocupavam anteriormente, já estavam fazendo extrativismo”.
Nesse ponto do vídeo de 6min53seg., Assuero Veronez inicia a linha de argumentação sobre a ideia de “Modelos de Desenvolvimento”. Diz ele: “E como o extrativismo sempre foi decadente, nunca foi suficiente para permitir que as pessoas prosperassem, muitos deles migraram para a pecuária ou por uma atividade mista, entre o extrativismo e a pecuária. E a pecuária, como dá uma resposta econômica, cresceu”.
Normas e leis X “Desenvolvimento Econômico”
O presidente da Faeac também aproveitou para relacionar a legislação ambiental e as regras da resex como empecilhos à geração de riqueza monetária. “E as leis, as normas que foram baixadas pelo Ministério do Meio Ambiente ao longo dos anos, tentando coibir a expansão da pecuária acabaram provocando situações que os próprios produtores deixaram de cumprir tais normas. O regulamento de uso da Reserva Extrativista não é compatível com o desenvolvimento econômico, com a prosperidade das pessoas”.
Veronez trabalha uma linha de argumentação muito popular: a dualidade “preservar e conservar” as florestas como obstáculos ao crescimento econômico. “As reservas extrativistas são inviáveis do ponto de vista da Economia. Manter esse modelo onde quanto mais floresta mais pobreza não é aceitável, quando se pensa no desenvolvimento dessa região Vamos ser condenados à pobreza?”
Leis e Justiça
O representante da Faeac, para questionar a legitimidade da Operação Suçuarana, traz um sofisma. “Nem tudo que é legal é justo”, afirmou. “O que nós estamos assistindo agora é a força bruta do poder sobre pessoas vulneráveis, pessoas que estavam com suas vidas tranquilas, produzindo a sua pecuária, agora se vê nessa situação, onde, na base da truculência, estão arrancando das pessoas o seu patrimônio, abatendo o seu rebanho”.
Soluções
Há um momento em que Assuero Veronez, após falar que as apreensões feitas pelo ICMBio fossem ilícitas, ele apela para a necessidade de encontrar “soluções imediatas, negociadas e não agir para a força bruta (sic)”, propõe.
“Não é verdade que o ICMBio está prejudicando o produtor rural”, diz Carla Lessa
A coordenadora da Operação Suçuarana, Carla Lessa, divulgou o vídeo antes do representante da Faeac. Nele, a coordenadora procurou explicar a operação em si. Ela não se preocupou em politizar o assunto e nem em aplicar o debate para os “modelos de Desenvolvimento Regional”. A preocupação dele foi pontual e técnica.
“Não é verdade que o ICMBio está prejudicando o pequeno produtor rural. Essa ação de apreensão de gado é relativa a áreas de pecuária ilegal”, afirmou, referindo-se à criação de rebanhos em áreas embargadas.
Lessa explicou o que já havia sido apontado pelo presidente nacional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires: as duas pessoas que foram autuadas na Operação Suçuarana já haviam sido notificadas, alertadas. “Essas pessoas foram notificadas pelo ICMBio para retirar o gado e para sair dessas áreas de forma reiterada”, afirmou. “Foram notificadas até pela Justiça, mas não cumpriram as determinações legais”.
Outro ponto que a coordenadora lembra é que a Resex Chico Mendes não é uma área privada. Não existe área privada dentro da Resex. “A Reserva Extrativista Chico Mendes é terra pública federal. Foi criada em 1990 com o objetivo de garantir o território e o uso dos recursos da floresta por populações extrativistas que viveram e ainda vivem no local”.
A coordenadora também tratou de um ponto também abordado por Veronez. O conjunto de regras para convivência na Resex. “Essas pessoas construíram um Plano de Utilização do Território, que deve ser cumprido. E cabe ao ICMBio fiscalizar esse uso”, conclui.
Lamentável os equívoco causados pelas incursão do ICMBIO no Brasil. Aqui na Bahia somos vítimas do d decretos de reservas de mata atlântica no sul da Bahia, temos RESEX, REBIO, Revis Parque nacional, e Indígena. Todos feitos sem observação da lei do SNUC, sem dotação orçamentária,sem levantamento de comunidades sem levantamento ecológico econômico, sem anuência das comunidades sem publicidade como preceitua a lei,uma RESEX dentro das áreas Urbanas uma Revis dentro de bairros já abtropisados, os absurdos não para por aí os governos apoia e as comunidade apoia a sofrendo impactos de todas as formas e jeitos. Os funcionários do ICMBIO truculentos se sentem os paladino da lêi o ministério público observando e assistindo sem proteger esses cidadãos e direitos. Estão usando de força para coagiram as comunidades proprietários de mais de 60 80 anos. Verdadeiros absurdo.