Uma breve conversa com o assessor de Imprensa do ICMBio, Leandro Eiró, e baseado em algumas análises de o estudo “Reserva Extrativista Chico Mendes: dos Empates à Pecuarização?”, da historiadora Marcia Fittipaldi, da Universidade Federal do Acre, é possível ter dimensão da complexidade do problema.
É possível criar gado na Resex Chico Mendes?
Sim. Não há nenhuma irregularidade. Não há crime. O que é necessário observar é o tamanho dessa criação e onde ela efetivamente acontece. Só para se ter uma ideia do processo de pecuarização da Resex Chico Mendes, em 2010, de acordo com o estudo da professora Márcia Fittipaldi, havia na reserva 21 mil cabeças de gado. O dado é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Hoje, o ICMBio informa que estão cadastradas 126 mil cabeças.
Há regras para se criar gado na Resex Chico Mendes?
Sim. É preciso obedecer ao que prevê o “Plano de Utilização da Resex Chico Mendes”. Explica a professora Fittipaldi: “A criação de gado é regulamentada em até 50% da área destinada para atividades complementares (10% da área total da colocação, condicionado ao limite de 30 ha).
Quantos são os moradores na resex?
De acordo com o assessor de Imprensa do ICMBio, hoje, a Resex Chico Mendes tem cerca de 20 mil moradores. Em 2010, segundo a base de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), residiam na Resex Chico Mendes cerca de 1.800 famílias. Isso totaliza, à época, um total de 8.220 habitantes. Uma média de 4,11 membros em cada família, contabiliza a historiadora Marcia Fittipaldi.
Quantos deles criam gado?
A maioria. Seguramente, mais de 90%, assegura o assessor.
E destes, quantos estão fora das regras da resex?
Cerca de 80% devem ter algum desvio das regras da reserva, variando entre os levemente irregulares, passíveis de regularização, e os irreversivelmente irregulares. Os alvos da Operação Suçuarana são pessoas que estão nessa condição irregular que a gente considera como irreversível. Pessoas que não têm como haver diálogo.
Quem são essas pessoas?
São pessoas que não obedeceram as autuações do ICMBio ao longo dos anos. Às vezes, há sujeitos que estão em uma situação irregular, mas não é essa coisa grandiosa. O cara não desmatou. O cara não está com rebanho absurdamente acima do permitido, ou não está criando em área embargada. O cara tem uma irregularidade, mas o cara está no esforço para tentar resolver… essas pessoas não são o alvo. Se repararem na nota que foi divulgada, são pessoas que, reiteradamente, já receberam notificações administrativas do ICMBio e algumas até com decisões do Poder Judiciário para ordem de retirada de suas propriedades. São esses casos que classificamos como ‘irreversíveis’. Então, aquele sujeito que tem, sim, alguma irregularidade, mas não é aquela coisa absurda, a gente ainda está dentro da via administrativa. Para você vê que não é uma coisa autoritária. A gente não quer atingir aquele cara, talvez por desconhecimento, a gente lida com muitas pessoas que têm pouca instrução… o cara escorregou na lei… não vai ser esse sujeito, não. O alvo é aquele sujeito que já teve diversas oportunidades de receber da gente ou da Justiça comunicações e ordens e decidiu não obedecer.
Qual o tamanho do rebanho estimado na área de resex? A área de pastagem ocupa quantos por cento da resex?
Cadastrados, são mais de 126 mil bovinos. Sem cadastro, não temos nem estimativa, mas são muitos. Não é raro se ter gado sem cadastro na unidade.
