O Incra realizou um mutirão de serviços para os assentados na região de Acrelândia. Em dois dias, foram cerca de 500 atendimentos divididos entre 300 famílias de assentados que foram à escola Marcílio Pontes para resolver pendências com o Governo Federal. E um dado chama atenção: 16% dos atendimentos foram voltados para assinatura de Contrato de Concessão de Uso, o CCU.
É um dado importante porque o CCU é um contrato que vai enraizando a participação daquela família de produtores naquela comunidade. Não é uma titulação definitiva. É um título “provisório” que o agricultor recebe antes de receber outro documento: o “Título de Domínio”. São etapas (ou instrumentos) em que o poder público vai fortalecendo o vínculo com o produtor assentado.
Outro dado importante que aponta para a consolidação e permanência do assentado na região é o Contrato de Crédito de Instalação. Foram 65 famílias que assinaram esse contrato, resultando em mais de R$ 1 milhão. O CCI é aplicado pelo produtor em diversas coisas. Geralmente, para dar uma melhorada na moradia ou em um ou outro equipamento para melhorar a produção. Quem tem acesso a esse crédito pretende fortalecer ainda mais a relação com o lugar e com aquele modo de vida. Dificilmente, uma família vai conquistando esses espaços institucionais para abandonar o assentamento.
O Incra/AC voltou a ser destaque de desempenho nacional. E já anunciou a intenção de criar 10 projetos de assentamento até 2026. É uma meta ousada. Ousada e arriscada.
Seja nos Projetos de Assentamentos Extrativistas (PAE), nos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) ou nos Projetos de Assentamento Florestal (PAF), o assentado do Incra não vive isolado dentro da bolha das políticas do Governo Federal. É preciso política agrícola estadual para poder absorver a produção.
Para além das questões de infraestrutura para garantir o escoamento da produção ou armazenagem, o Governo do Estado precisa apoiar com formulação de política de preço e abertura de mercados (inclusive internos). Por exemplo: se houvesse uma política consorciada do Governo do Acre com o Incra para fazer com que os assentados se comprometessem em garantir o abastecimento com determinados produtos para regiões específicas do Acre. Isso garantiria segurança econômica ao assentado com garantia de preço mínimo e segurança alimentar para as regiões atendidas. O assentado teria a liberdade de fazer parte ou não de um programa desse. É um exemplo de consórcio de políticas.
Mas o que se quer reforçar é que é preciso integração. O Incra sozinho não vai resolver tudo. e já são bastante numerosos os exemplos de como é caro para todos a abertura de projetos de assentamento sem política agrícola que os ampare.
