O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre, Francisco Thum, reforça a necessidade de se manter vigente a portaria que padroniza o cadastramento e descadastramento de propriedades rurais e explorações pecuárias. Essa portaria do Idaf é resultado de uma recomendação do Ministério Público Federal.
A portaria foi publicada em 9 de julho de 2024 e causou muito descontentamento na classe de produtores de carne. O problema é que foram constatados muitos casos de fraudes. Esse cadastramento (ou descadastramento) era feito da seguinte forma: o produtor ia a um sindicato ou associação de produtores rurais e pegava uma declaração de que possuía uma propriedade em um determinado lugar e com uma determinada quantidade de gado. Com essa declaração do sindicato, o produtor ia até o Idaf para referendar a informação. Com isso em mãos, o produtor ia até os bancos públicos e pleiteava financiamentos.
Não teria nenhum problema se as informações que ele apresentou ao sindicato e ao Idaf não fossem falsas. “Chegou ao ponto de alguns cadastros serem abertos e o ‘proprietário’ ao dar as coordenadas de geolocalização o IDAF-AC ir fazer a conferência desses dados, a ‘propriedade’ estar localizada dentro do Oceano Pacífico”, lembra o presidente do Instituto de DEfesa AGropecuária e Florestal, Francisco Thum. “Esse é um dos absurdos”.
Foi necessário criar um departamento de Cadastro, o NESC. A estimativa é que, com a criação do NESC, tenham sido bloqueados aproximadamente 4 mil cadastros. O trabalho desenvolvido no NESC tem sido tão criterioso que em uma auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a equipe recebeu nota quatro, em um universo de cinco pontos possíveis.
A partir da portaria e com a atuação de um departamento que gerou muita insatisfação na classe dos produtores, o Idaf foi muito pressionado. Esses cancelamentos de cadastros acaba dificultando também a atuação de grileiros, o que também cria mais um ponto de tensão entre a direção do Idaf com uma parte dos produtores. Nesse aspecto, a recomendação do Ministério Público Federal trouxe um certo alívio para a direção do instituto que passou a atuar respaldada pela recomendação de um órgão federal de fiscalização. “Por isso, decidi publicar a portaria e atender à recomendação do MPF”, afirmou Thum.
