A Secretaria de Estado de Agricultura está com um estudo em mãos, na Diretoria de Pesquisa, Tecnologia e Inovação, que trata do problema da falta de regularização fundiária no Acre. O documento servirá para “uso interno”, mas dá o tom da gravidade do problema na rotina do agricultor de base familiar no Acre.
“O volume de crédito destinado às áreas rurais representa menos de 2% do território estadual”, informa o documento. Para entender a gravidade deste número, é importante reforçar a informação de que o Acre tem 85% de cobertura florestal preservada. Os 15% restantes são de áreas urbanizadas ou transformadas em áreas produtivas. Da porção dedicada à Agricultura, apenas 2% estão regularizadas. Ou, dito de uma forma mais simples: “apenas 2% têm documentação”.
Esse diagnóstico já explica a grande dificuldade que os agricultores de base familiar têm para acessar crédito. As regras estabelecidas pelo Banco Central, na prática, impedem os bancos públicos de conceder financiamento que tenham problemas de regularização fundiária. “A insegurança jurídica sobre a posse e a propriedade da terra é um dos principais entraves para o acesso ao crédito rural”, relata o documento. “Muitos produtores não conseguem atender às exigências dos bancos devido à falta de documentação adequada, o que os impede de acessar as linhas de financiamento”.
Abaixo, há dados da área total financiada em cada ano e a proporção em relação à área total do Acre
Ano Área financiada Percentual (área do Estado) Percentual (em relação a 2021)
2019 83.653,13 0,51% 29,65%
2020 201.620,68 1,23% 71,53%
2021 281,983,95 1,72% 100%
2022 219.018,63 1,33% 77,66%
2023 210.423,39 1,28% 74,61%
2024 89.364,01 0,54% 31,70%
Fonte: Seagri
