A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 27, a Portaria Nº 15, que regulamenta os procedimentos administrativos internos aplicáveis às fases de habilitação, credenciamento e contratação de produtores responsáveis pelo fornecimento de mudas de café (coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de […]
A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) anunciou a abertura de credenciamento para pessoas físicas, jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e mudas seminais e clonais de cacau. O processo integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), regulamentado pela Lei Estadual nº 4.516/2025 […]
O governo do Acre publicou o decreto que regulamenta o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), instituído pela Lei nº 4.516/2025. O texto define regras para o credenciamento, seleção e contratação de agricultores familiares e viveiros interessados em fornecer produtos e insumos à administração pública estadual. Coordenado pela Secretaria […]
