Legislação

Acre define regras para compensação de Reserva Legal no PRA

Nova normativa da SEMA detalha modalidades de compensação de Reserva Legal e busca conciliar produção rural com preservação ambiental.

Faeac alerta para obrigatoriedade de declaração do ITR

Federação da Agricultura e Pecuária reforça que mesmo que o contribuinte tenha vendido ou perdido a posse do imóvel em…

Incra leva “Justiça Cooperativa” a Xapuri durante mutirão

Mutirão realizado no município leva cidadania ao campo com regularização fundiária, mediação de conflitos e incentivo à organização produtiva de…

Estado reforça fiscalização no combate à seca e aos crimes ambientais

Durante a Reunião Técnica de Ações Integradas de Governo para o Enfrentamento ao Período de Seca, realizada nesta quarta-feira, 18…

Produtores impedem passagem de caminhão boiadeiro com animais para abate

Pecuaristas da região do Alto Acre tentam impedir a saída de um caminhão boiadeiro de uma das regiões que teve…

ICMBio fecha o cerco contra criadores de gado na Resex Chico Mendes

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza neste final de semana entre sábado e domingo, 07 e…

Marina chega ao Acre sob pressão da aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Nova legislação promete desburocratizar processos, garantir segurança jurídica e impulsionar investimentos no setor agropecuário, mas gera críticas de ambientalistas.

Lei Geral do Licenciamento Ambiental ajuda o Acre em quê?

Tramitando no Congresso há 21 anos, o texto não avançava e hoje deve ser votado no plenário do Senado

JBS atinge 98,23% de conformidade no TAC da Carne

Desempenho demonstra que indústria apreendeu o que exige o MPF e está cumprindo o TAC.

Tarauacá soma R$ 20 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama

De acordo com o Ibama, todas as autuações já foram homologadas, estando aptas para apresentação de defesa por parte dos…