A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta semana o resultado preliminar de classificação das propostas inscritas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Sementes 2026. No Acre, apenas uma proposta aparece como preliminarmente contemplada para seguir às próximas etapas de avaliação e possível contratação.
O projeto selecionado é do município de Assis Brasil, identificado pelo código AC/2026/02/0004. A proposta alcançou 35 pontos na avaliação preliminar e ocupa a oitava colocação no ranking nacional da modalidade, sendo enquadrada na faixa de investimento entre R$ 100 mil e R$ 400 mil.
Por outro lado, duas propostas apresentadas por organizações de Rio Branco não foram contempladas nesta etapa. Uma delas, enquadrada na faixa entre R$ 700 mil e R$ 900 mil, obteve 20 pontos e ficou na 93ª posição. A outra, com valor entre R$ 400 mil e R$ 700 mil, somou 17 pontos e ficou na 115ª colocação.
Ao todo, a Conab homologou 320 propostas de organizações da agricultura familiar de todas as unidades da federação. As iniciativas apresentadas somam mais de R$ 124 milhões em demandas para aquisição e distribuição de sementes e materiais propagativos destinados ao fortalecimento da produção agrícola familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
Segundo a estatal, o programa busca ampliar a produção de alimentos e fortalecer a segurança alimentar nos territórios por meio da distribuição de sementes e mudas adaptadas às realidades locais.
Critérios de seleção
A classificação preliminar levou em consideração critérios voltados à inclusão social, produtiva e ambiental. Receberam pontuação adicional propostas com maior participação de mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais e beneficiários da reforma agrária.
Também foram valorizados projetos ligados à conservação da agrobiodiversidade, fortalecimento de bancos comunitários de sementes, produção orgânica e ações desenvolvidas em territórios participantes do programa Arroz da Gente.
A Conab informou que a pontuação foi cumulativa, permitindo que uma mesma proposta acumulasse pontos em diferentes critérios. Em caso de empate, prevaleceu o maior percentual de participação feminina.
Recursos podem ser apresentados até 17 de junho
As organizações que discordarem da pontuação obtida poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 10 e 17 de junho, exclusivamente pelo e-mail oficial do programa.
Nesta etapa não serão aceitos documentos novos ou alterações cadastrais. Os recursos deverão se restringir à revisão da pontuação atribuída pela comissão responsável pela análise.
Após a apreciação dos recursos, a Conab divulgará a lista definitiva de classificação das propostas aptas a seguir para a fase de avaliação técnica.
Próxima etapa será análise técnica
Mesmo para as propostas preliminarmente contempladas, a seleção ainda não garante contratação. Os projetos passarão por uma análise técnica conduzida por um comitê formado por representantes da Conab, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Nessa fase serão avaliados aspectos relacionados à viabilidade técnica, operacional e documental das propostas. As organizações classificadas deverão encaminhar toda a documentação exigida até o dia 4 de julho.
A etapa de avaliação técnica está prevista para ocorrer durante os meses de junho e julho. Em agosto, caberá ao Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) deliberar sobre quais projetos poderão ser efetivamente contratados.
Acre terá representação na próxima fase
Com a classificação da proposta de Assis Brasil, o Acre garantiu ao menos uma iniciativa na próxima etapa do PAA Sementes 2026. O programa é considerado uma importante ferramenta de apoio à agricultura familiar, especialmente em regiões onde o acesso a sementes de qualidade e materiais propagativos ainda representa um desafio para pequenos produtores rurais.
Caso seja aprovado nas etapas seguintes, o projeto poderá contribuir para fortalecer a produção agrícola local, ampliar a oferta de alimentos e incentivar a conservação de variedades adaptadas às condições da Amazônia acreana.
