O desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari fez surgir um fenômeno muito comum nesses episódios: o nascimento dos profetas de fatos consumados. É importante ouvi-los para perceber até onde o cinismo pode levar o indivíduo. Para quem gosta do Acre e dos acreanos, o momento exige uma postura bem diferente. O momento requer união. Mas não uma união retórica e alienante.
Antes, trata-se de uma solidariedade em busca de soluções para o problema, como um aluno obrigado a resolver uma equação de matemática na lousa, com o barulho da palmatória ameaçando ao fundo da sala. Comprovadas as imperícias, os responsáveis precisam ser punidos.
O Governo do Acre esclareceu que a obra foi contratada sob a modalidade integrada CDI n.º 011/2022. O que isso significa? Isso implica, de acordo com informações repassadas por integrantes do próprio Governo, que o povo do Acre pagou para esta empresa por tudo o que ela fez: projeto básico, projeto executivo, execução da obra. E tem um detalhe importante: o povo do Acre também pagou pelo seguro da obra. O prazo foi de cinco anos.
A Procuradoria Geral do Estado do Acre tem em mãos, portanto, um documento que comprova que a Construtora Cidade foi muito bem remunerada e apresentou o produto da forma como a empresa planejou e executou. O povo do Acre pagou, inclusive, um seguro, que confere garantias de que se houvesse algum problema de estrutura, a empresa estaria obrigada a consertar o mal feito. As relações costuradas por contrato tornam muito concreto o que dizem os bons matutos dos barrancos dos rios por aqui: “o combinado não sai caro”.
Esse é um bocado da história que coloca boa parte da responsabilidade do episódio sob os ombros da empresa, já que não houve nenhuma interferência técnica do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre durante a execução da obra. Neste ponto, é necessário abrir um parênteses. Quando se afirma isso, o Governo precisa medir o verbo. Não é porque, contratualmente, a obra está sob responsabilidade de uma empresa que o Deracre ou a Secretaria de Estado de Obras Públicas “lavem as mãos” em relação a tudo. Existem exemplos na história recente do Acre que mostram: há maneiras eficazes de acompanhar obras pagas com dinheiro público e executadas por empresas privadas.
Quando a BR-364 tinha mais espaço nas mesas federais de Brasília e do Acre, as chamadas “obras delegadas”, feitas por contratos com empresas de Minas Gerais, eram acompanhadas de perto até pela copeira do Deracre. Os diretores do Departamento de Estradas do Estado andavam tanto nos trechos que chamavam os trabalhadores nos canteiros de obra pelos nomes, tamanha a quantidade de vezes que fiscalizavam o que estava sendo feito.
E por falar em fiscalização, uma pergunta precisa ser feita na busca por encontrar os erros e os errados. A ponte de R$ 36 milhões não durou nem dois anos e alguns requebros do manhoso Rio Iaco. Sendo assim, é preciso indagar: quais órgãos de fiscalização integram um projeto dessa magnitude? É preciso responder a isto. É muito dinheiro saído do bolso de um povo empobrecido para tão pouco benefício. Saber quem deixou de fazer a fiscalização devida é importante para entender a teia de responsabilidades.
Uma lição óbvia já é preciso tirar do episódio. Por mais que os contratos repassem às empresas a execução integral de um projeto, o Estado do Acre precisa intervir o tempo todo. Juridicamente, o argumento contratual ameniza o peso nos ombros do Estado. Mas os aspectos legais seguem rio abaixo diante da imagem da ponte desabando. É uma cena grave. Politicamente, é algo de avaliação ainda incerta, tamanha a amplitude. Tudo o que o Acre não pode se permitir é quebrar pontes. E é justamente o que anda acontecendo por aqui. Seguro mesmo é observar que, como não estamos dando conta de manter nossas pontes funcionando, é importante perceber que sempre haverá um catraieiro a nos levar e trazer de um lado a outro sem perder o rumo. E eles seguem lá: os catraieiros e o Iaco.
