Nada foi mais importante e grave para o setor agropecuário do que o desempenho da Câmara dos Deputados na semana que passou. Alimentados e contaminados pelos aspectos ideológicos do atual teatro político, lideranças da área agrícola e pecuária saíram distribuindo notas elogiosas à aprovação de cinco PL’s (PL 2.564/2025; PL 364/2019; PL 5900/2025; PL 3123/2025 e PL 2.486/2026).
Talvez, o mais comentado tenha sido o 2.564/2025, cujo autor é o deputado Lucio Mosquini (MDB/RO). O que diz esse projeto de lei? Ele altera a Lei de Crimes Ambientais para impedir embargos baseados no monitoramento remoto, via satélite, dos desmatamentos ilegais.
Na prática, ele acaba com a detecção remota feita pelos 752 agentes de fiscalização do Ibama. Em um país com as dimensões do Brasil, como é que 752 homens e mulheres podem pensar em fazer algum tipo de fiscalização efetiva sem o apoio das imagens por satélite?
A retórica do parlamentar se fundamenta no fato de que o embargo não pode se efetivar baseado exclusivamente nas imagens de satélite e de forma automática, sem que o produtor não tenha a possibilidade de se defender.
Em tempo: o deputado federal Lucio Mosquini (MDB/RO) recebeu doação de campanha de um empresário que é produtor rural. É um dos donos de uma fazenda no Tocantins que foi multada pelo Ibama em R$ 5,5 milhões ano passado. A denúncia foi feita pela BBCBrasil.
Outro projeto, o PL 364/2019, tem como autor o deputado Alceu Moreira (MDB/RS). Esse é também muito delicado: altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa para considerar áreas de vegetação não florestais como consolidadas, mesmo que não tenha ocorrido conversão para uso humano, independentemente do bioma. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa estão em risco.
O PL 5900/2025, cujo autor é o deputado Pedro Lupion (Republicanos/PR): demanda manifestação técnica vinculante do Ministério da Agricultura sobre normas que impactem espécies de interesse produtivo. Além disso, exige parecer da pasta para qualquer ato relativo a licenciamento. Entidades dizem que o texto submete a política ambiental aos interesses do setor agropecuário. Requerimento de urgência foi aprovado pela Câmara.
Alceu Moreira (MDB/RS) também é autor do PL 3.123/2025 que veda o uso de dados compartilhados de produtores constantes em bases de dados mantidas por órgãos federais para análise de risco em operações de financiamento rural.
Isnaldo Bulhões Jr, do MDB/AL, quer redefinir quase 40% da área de uma floresta no Pará para categoria com menor grau de proteção, sem estudos técnicos e consulta pública, por meio do PL 2.486/2026. Esse PL guarda relação direta com a Ferrogrão. Durante a semana, a empresa responsável pelas obras da ferrovia negou essa relação.
São projetos que trazem felicidade plena ao setor agropecuário. No entanto, é uma felicidade que pode ter fôlego muito curto. É evidente que o Brasil é um “ator” importante no cenário agropecuário mundial. Sem o café, a carne e a soja brasileira muitos mercados estremecem. É verdade. Mas até quando?
Há países concorrentes que olham com muito interesse esse afrouxamento das regras ambientais do Brasil. Uns para que as indústrias deles se instalem aqui e fortaleçam o cenário de “terra arrasada”; outros para mostrar que eles podem produzir soja e carne lá no país deles com outras referências ambientais.
As matérias aprovadas na Câmara dos Deputados seguem para apreciação no Senado. A possibilidade de o Governo não mover as palhas como deveria é grande, como um aceno de distensionamento com os parlamentares da bancada ruralista. Está cada vez mais evidente que a ideia de uma pecuária praticada em bases ambientalmente sustentáveis foi uma historinha que se contou e tolos foram os que acreditaram. A cena que se anuncia revela uma máscara caída. O público segue sem entender direito o roteiro do drama. De concreto mesmo, só a incerteza do aplauso.
