O Ministério da Fazenda trabalha na criação de um Fundo Garantidor voltado ao agronegócio diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e da escalada do endividamento rural no país. A proposta foi discutida nesta quarta-feira, 20, durante reunião entre integrantes da equipe econômica, parlamentares e representantes do setor agrícola.
O novo mecanismo faz parte de um pacote de medidas voltadas à renegociação das dívidas do agronegócio e à criação de uma estrutura permanente de proteção financeira para os produtores rurais. O modelo em estudo deverá contar com participação do governo federal, das instituições financeiras e também dos próprios agricultores.
A proposta prevê um funcionamento semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), utilizado no sistema financeiro, mas com a diferença de incluir recursos públicos na composição do fundo.
Além do fundo garantidor, o governo também discute a criação de uma linha especial de crédito para renegociar passivos rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
O texto em negociação prevê condições diferenciadas para os produtores, incluindo prazo de até dez anos para pagamento das dívidas e carência de dois anos para o início da quitação. A ampliação do prazo e da carência ocorreu após negociações entre a equipe econômica e parlamentares ligados ao setor agropecuário.
A equipe econômica pretende estabelecer critérios para limitar o acesso ao programa aos produtores que comprovarem perdas efetivas causadas por eventos climáticos ou crises econômicas. O objetivo é evitar o uso indiscriminado dos benefícios.
A discussão ganhou força diante do aumento das perdas provocadas por secas prolongadas, enchentes e oscilações climáticas severas que atingiram diversas regiões produtoras do país nos últimos anos. Parlamentares da bancada ruralista argumentam que as sucessivas quebras de safra agravaram as dificuldades de pagamento das operações de crédito rural contratadas anteriormente.
O projeto também é tratado como uma tentativa de criar um mecanismo permanente de proteção financeira para o setor agropecuário diante da intensificação dos riscos climáticos.
Apesar do apoio político, a proposta enfrenta resistência dentro da equipe econômica devido ao impacto fiscal potencial. Estimativas discutidas no Congresso apontam que o volume de dívidas rurais envolvidas pode chegar a cerca de R$ 180 bilhões.
Os recursos inicialmente previstos incluem até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes públicas de financiamento.
A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada após o Ministério da Fazenda solicitar mais tempo para discutir pontos considerados sensíveis da proposta, incluindo os cálculos do impacto fiscal.
