O Ministério da Pesca e Aquicultura instituiu, por meio da Portaria nº 633, de 18 de fevereiro de 2026, um grupo de trabalho para discutir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria de pescador e pescadora profissional artesanal. A norma é assinada pelo ministro André de Paula e cria o GT-RGP Pescador Artesanal, com caráter consultivo.
O colegiado terá como atribuições avaliar os critérios e procedimentos para inscrição, manutenção e atualização do RGP, além de propor aperfeiçoamentos ao sistema PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional. Também caberá ao grupo discutir estratégias para garantir o acesso e a manutenção da licença dos pescadores artesanais e fortalecer o monitoramento da atividade pesqueira.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, vinculada ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O grupo contará ainda com representantes de entidades nacionais do setor, como a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), o Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), entre outras organizações.
As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, com convocação ordinária semestral ou extraordinária a qualquer tempo. O quórum para deliberação será de maioria simples, e a participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
O grupo terá prazo de 24 meses para concluir os trabalhos e deverá apresentar relatório final ao ministro. A portaria também revoga a norma anterior que tratava do tema e estabelece que a divulgação de discussões em curso dependerá de anuência prévia dos integrantes do colegiado.
