Cooperativas, associações e organizações da sociedade civil da Amazônia Legal passaram a contar, a partir desta terça-feira (3), com uma nova linha de financiamento voltada ao fortalecimento da produção sustentável. O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para apoiar projetos desenvolvidos por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, com foco na ampliação da capacidade produtiva, melhoria da infraestrutura e acesso a mercados.
Os recursos integram o projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, resultado de parceria entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A chamada pública para seleção das propostas foi lançada nesta terça-feira (3), com edital disponível ao público. Serão apoiados, no mínimo, 32 projetos, com valores que variam entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões. As iniciativas deverão ser executadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e em parte do Maranhão, área que integra a Amazônia Legal.
O edital é direcionado a redes e organizações individuais, como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais e organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. A seleção prioriza propostas com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.
Os projetos apoiados deverão contribuir para a oferta de alimentos e outros produtos da sociobiodiversidade, enfrentando gargalos históricos que afetam a geração de renda na região, como dificuldades logísticas, perdas na produção, ausência de estruturas de beneficiamento e armazenamento, limitações para atendimento às exigências sanitárias e restrições de acesso a políticas públicas e mercados consumidores.
Entre os itens financiáveis estão ações de assistência técnica e extensão rural, consultorias especializadas, obras civis e instalações, logística, bolsas de pesquisa e extensão, estágios, despesas administrativas diretamente relacionadas à execução dos projetos, além da aquisição de máquinas, equipamentos e insumos.
O edital estabelece restrições para aplicação dos recursos. Não será permitida a utilização dos valores para compra de terrenos e imóveis, pagamento de dívidas e indenizações, aquisição de armas e munições, produtos nocivos ao meio ambiente ou à saúde humana, remuneração de agentes públicos no exercício de suas funções ou custeio de despesas correntes, como energia elétrica, água, salários, aluguéis e telefone.
O processo de seleção ocorrerá em duas etapas. A primeira é a habilitação prévia, de caráter eliminatório, na qual será verificado o atendimento aos requisitos documentais e formais exigidos. Na segunda etapa, de análise técnica, uma comissão julgadora formada por representantes da Conab e de órgãos parceiros convidados avaliará as propostas, atribuindo pontuação e elaborando a classificação final.
Além de ampliar o acesso aos mercados privados, os projetos selecionados deverão contribuir para o fortalecimento de políticas públicas de abastecimento e segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais).
O projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva possui custo total de R$ 96,6 milhões, integralmente financiados pelo Fundo Amazônia. Desse total, R$ 80 milhões são destinados ao fomento socioprodutivo por meio do edital. Os R$ 16,6 milhões restantes serão aplicados em ações de sistematização e gestão de dados relacionados aos sistemas produtivos da sociobiodiversidade e no fortalecimento da estrutura da Conab na Amazônia Legal.
Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Fundo Amazônia capta doações nacionais e internacionais para apoiar ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Atualmente, o Fundo mantém uma carteira de mais de 140 projetos apoiados, com cerca de R$ 5 bilhões em recursos aprovados, abrangendo iniciativas de produção sustentável, ordenamento territorial, monitoramento ambiental e fortalecimento institucional na região.
