A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início das operações do pedágio eletrônico em sete pontos da BR-364, dentro do Estado de Rondônia, a partir desta segunda-feira (12). Não é um projeto aleatório. Entre empresários e grandes produtores agrícolas de Rondônia, a ideia de fazer concessão da rodovia para a iniciativa privada fazia parte da rotina em conversas nas federações e associações há pelo menos 10, 15 anos. Mas só se viabilizou efetivamente a partir de 2024.
Ironicamente, foi na gestão do petista Lula da Silva que o trecho entre Pimenta Bueno e Candeias do Jamari foi repassado para a iniciativa privada. Há uma relação direta entre o crescimento da agropecuária nesta região do extremo Oeste do país com a privatização das estradas federais. É assim em todas as regiões. Não seria diferente por aqui.
No Acre, essa discussão é muito incipiente. Nenhuma representação de classe tem números efetivos que apontem o impacto nos custos dos transportes de cargas com o início da cobrança.
A Nova 364, empresa concessionária responsável pelo trecho entre Pimenta Bueno e Candeias do Jamari, afirmou que já investiu R$ 360 milhões na rodovia. “Segurança viária, manutenção, estrutura operacional e elevação do padrão de serviço ao usuário” foram os destaques apontados pela empresa em material de divulgação do Ministério dos Transportes. Esses investimentos iniciaram-se em 2025. A ANTT fez vistorias técnicas e comprovou as mudanças. “Nenhuma cobrança é iniciada sem o cumprimento integral das exigências contratuais”, garante o Ministério dos Transportes.
Uma das inovações anunciadas pela empresa concessionária é a instalação de internet 4G em todo o trecho. Por contrato, de acordo com o cronograma, a empresa tem até 2027 para oferecer o serviço. “A ampliação da conectividade representa um avanço relevante para a segurança operacional e para o acesso a informações e serviços, especialmente em trechos que historicamente não contavam com cobertura”, defende o Ministério dos Transportes.
Sistema de Livre Passagem
O sistema de livre passagem (free flow) é o mais dinâmico adotado atualmente pelas empresas concessionárias de rodovias. Não há paradas. Não há cancelas de cobrança. Tudo é feito de forma automática. O motorista tem que ter consciência e informação do trecho que está usando. Usou a rodovia vai ter que pagar. Motocicletas são isentas.
“O motorista segue viagem normalmente e a cobrança é registrada de forma automática por pórticos instalados ao longo da rodovia. Trata-se de uma mudança concreta no dia a dia de quem utiliza a BR-364 para trabalhar, transportar mercadorias, visitar familiares ou acessar serviços essenciais”, explica o material de divulgação do Ministério dos Transportes. “Na prática, com o sistema free flow, o tráfego se torna mais contínuo, reduzindo paradas desnecessárias, consumo de combustível e riscos associados a filas e frenagens bruscas. As tarifas seguem os valores e regras definidos em contrato de concessão, com fiscalização permanente da ANTT. Ao todo, sete pontos de cobrança entram em operação nos municípios de Candeias do Jamari, Cujubim, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Pimenta Bueno (em dois trechos)”.
Veja agora parte do trecho do material do Ministério dos Transportes que apresenta informações práticas para quem vai usar a estrada.
Atendimento ao usuário e serviços operacionais
De acordo com informações fornecidas pela concessionária, os atendimentos operacionais na BR-364 tiveram início em setembro de 2025, sendo que o atendimento em regime contínuo passou a ocorrer a partir de 15 de dezembro de 2025. Segundo a empresa, já foram realizados mais de 3,3 mil atendimentos, com destaque para panes mecânicas, apoio ao motorista e 129 ocorrências com atendimento pré-hospitalar.
A concessionária também informou que a rodovia conta com 14 bases operacionais, estrategicamente distribuídas, equipadas com viaturas de inspeção, guinchos leves e pesados, ambulâncias, caminhões de combate a incêndio e veículos destinados ao atendimento de ocorrências de maior complexidade.
Quanto custa e quem paga
Os valores seguem a regra contratual e foram reajustados pelo Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), com base no IPCA, resultando em variação de 9,55%. Para automóveis, caminhonetes e furgões (categoria 1), as tarifas variam conforme o trecho, a partir de R$ 5,40.
Para automóveis, caminhonetes e furgões (categoria 1), os valores definidos são:
- R$ 5,40 – Candeias do Jamari
- R$ 37,00 – Cujubim
- R$ 19,30 – Ariquemes
- R$ 25,00 – Ouro Preto do Oeste
- R$ 12,50 – Presidente Médici
- R$ 10,20 – Pimenta Bueno
- R$ 35,40 – segundo trecho de Pimenta Bueno
Motocicletas têm passe livre. Ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático permanecem isentos, desde que cadastrados, conforme previsto em contrato.
Usuários que utilizam TAG contam com cobrança automática e benefícios:
Desconto Básico da Tarifa (DBT): 5% para veículos de passeio e caminhões;
Desconto de Usuário Frequente (DUF): exclusivo para veículos de passeio, com redução progressiva a partir da segunda passagem no mesmo mês.
Quem não possui TAG também dispõe de alternativas de pagamento:
Aplicativo Nova 364 ou site oficial, com pagamento via Pix ou cartão;
Totens presenciais instalados nas 14 bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs), onde é possível consultar passagens e efetuar o pagamento mediante a digitação da placa do veículo.
O prazo para pagamento é de até 30 dias após a passagem.
O pagamento poderá ser feito pelo site https://pedagioeletronico.nova364.com / aplicativo da concessionária (Nova 364 – gratuito) ou em totens instalados nas bases de atendimento ao usuário.
O sistema permite o cadastro do veículo, consulta de valores por placa e acompanhamento das passagens. O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Usuários com tag terão descontos automáticos. Há também desconto progressivo para usuários frequentes. Em caso de dúvidas, o atendimento está disponível pelo telefone 0800 0364 364.
Serviço ao cidadão
O sistema foi concebido para ser simples e acessível. Idosos, pessoas com deficiência e usuários com dificuldades de acesso digital contam com atendimento telefônico (0800 0 364 364), aplicativo, site e apoio presencial nos Serviços de Atendimento ao Usuário (SAUs), inclusive com possibilidade de teleatendimento nos totens. Em caso de dúvidas ou inconsistências, há canais específicos para esclarecimentos e correções.
A entrada do sistema free flow na BR-364 representa um avanço relevante na modernização da infraestrutura rodoviária concedida. A ANTT seguirá acompanhando de forma permanente a operação, fiscalizando o cumprimento do contrato e zelando pelos direitos dos usuários.
A BR-364 avança, e a ANTT segue presente, garantindo que a modernização da rodovia se traduza cada vez mais em mais segurança, fluidez e respeito a quem passa por ela.
