O Governo do Acre ampliou em 25% o valor de um contrato firmado com a Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Baixo Acre (Coopafes) para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação de estudantes da Rede Estadual de Ensino. O acréscimo representa R$ 22.059,99 e eleva o valor total do contrato para R$ 524.144,35.
O primeiro termo aditivo do Contrato/SEE nº 196/2026, decorrente da Chamada Pública nº 012/2025, foi assinado em 10 de agosto de 2026, em Rio Branco. A contratação tem como finalidade atender alunos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com o aditivo, o valor inicialmente contratado, de R$ 502.084,36, passa para R$ 524.144,35. O aumento incide sobre os itens 05, 06, 14, 16, 17, 21 e 23 previstos no contrato.
Os alimentos adquiridos por meio da parceria serão destinados às unidades da Rede Estadual de Ensino nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia, Bujari e Plácido de Castro.
A alteração contratual foi realizada com base no artigo 124, inciso I, alínea “b”, e no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, conforme parecer jurídico e demais documentos que integram o processo administrativo.
Os recursos para o pagamento estão previstos no orçamento da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, por meio do programa Promoção da Assistência Estudantil, com despesas classificadas como material de consumo e utilização de recursos da fonte 1.500.0100 e do Cartão PNAE.
