O governo federal publicou nesta quinta-feira (23) a portaria que regulamenta a equalização das taxas de juros das operações do Plano Safra 2026/2027, autorizando o pagamento da subvenção econômica pelo Tesouro Nacional. Na prática, a medida libera a contratação de financiamentos rurais com juros subsidiados pelos agentes financeiros.
A equalização de juros é o mecanismo pelo qual o governo paga às instituições financeiras a diferença entre a taxa de mercado e a taxa reduzida cobrada dos produtores rurais, permitindo que o crédito seja ofertado em condições mais favoráveis. Sem essa regulamentação, os bancos não podiam operacionalizar as linhas de crédito com recursos equalizados.
A portaria também detalha a distribuição dos limites equalizáveis entre os agentes financeiros autorizados a operar os recursos do Plano Safra. Ao todo, o programa prevê R$ 141,9 bilhões em recursos equalizados para atender operações da agricultura empresarial e da agricultura familiar durante a safra 2026/2027.
Lançado no fim de junho, o Plano Safra 2026/2027 disponibiliza R$ 525,1 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, além de R$ 85,2 bilhões destinados ao Pronaf, voltado à agricultura familiar. O pacote também prevê redução das taxas de juros para algumas linhas de financiamento e incentivos à adoção de práticas sustentáveis no campo.
