Teve início nesta quarta-feira (1º), a XXVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. O encontro acontece em Xapuri (AC) e segue até sexta-feira (3) com forte presença dos moradores da reserva e representantes das associações locais, cooperativas e sindicatos – STTR Sena Madureira; Amopreab; Amoprebe; Amoprecarb; Amopresema; Amoprex; Coletivo Varadouro; Comitê Chico Mendes; Cooperacre – dos órgãos governamentais (ICMBio e TCE), da UFAC e representantes das prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Sena Madureira e Xapuri, além das organizações da sociedade civil e parceiros institucionais.
O Conselho Deliberativo é uma instância participativa de gestão das Unidades de Conservação (UC) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), como instituição gestora da Resex, promove o seu funcionamento. “Nós trouxemos essa reunião para o município de Xapuri porque entendemos que além da participação dos conselheiros, que é legítima, também há as outras pessoas que habitam o território e que precisam conhecer como sãos feitas as tomadas de decisões relacionadas a gestão da RESEX Chico Mendes”, explica Marcos Mesquista, chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes.
O primeiro dia foi dedicado para os informes gerais, para o grupo de conselheiros e a plenária, sobre a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Resex Chico Mendes, a apresentação dos projetos Esperançar e Mapear e Cuidar, coordenados por docentes da UFAC e parceiros, e o projeto piloto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que visa a construção na reserva de uma Escola Família Agrícola (EFA), instituição de ensino técnico.
“Já tivemos a Escola da Floresta que formou muitos jovens dentro da Resex e sabemos que há muitos desafios, mas é um projeto para a juventude da floresta, que vai ser aprimorado e replicado em outros territórios, como foi também o Projeto Seringueiro, ousado, e que trouxe grandes contribuições para as comunidades”, comenta Ângela Mendes, conselheira da Resex e presidente do Comitê Chico Mendes.
Nos dias 2 e 3 estão previstas a apresentação da monitoria do Plano de Manejo, que ocorre de forma participativa e, no encerramento, a apresentação e as propostas para implementação do Termo de Acordo de Adequação ao Perfil da Família Beneficiária, conforme avaliado pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pelo Conselho Gestor da RESEX, em dezembro de 2025.
“Mesmo com a atualização da relação de beneficiário a gente se depara com uma série de situações dentro da reserva, que eu considero ser em decorrência de um período passado de abandono da Resex Chico Mendes, e que hoje a gente precisa correr atrás desse prejuízo”, diz Cleisson da Silva Monteiro, conselheiro da Resex e representante da Amoprex.
O conselheiro explica que o Termo de Acordo – um dos pontos de tensão previsto para o terceiro dia de reunião do conselho – busca a atualização da relação dos beneficiários, levando em consideração o fator produtivo e as especificidades de cada família.
“Eu diria que essa reunião do conselho é um divisor de águas para a gente entender quais são, de fato, as necessidades das famílias, buscar um olhar específico para cada uma delas e tentar resolver o problema de outras formas. Foi criada uma falsa ideia de que o Termo de Acordo vai prejudicar todo mundo, mas pelo meu entender não é bem isso, vai é resolver os impasses”, finaliza.
Sobre os conselhos
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece que as UCs podem ter conselhos consultivos ou deliberativos, de acordo com o que estabelece a lei. Os Conselhos Gestores, em maioria, têm caráter consultivo. A função deliberativa só ocorre para as categorias de Reserva Extrativista (RESEX) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), visto que nelas existem populações tradicionais residentes e o conselho tem competência para aprovar as ações a serem empregadas na UC.
Texto: ICMBio
