O Governo Federal publicou uma nova resolução que altera a destinação de grandes áreas de terras públicas na Amazônia, somando mais de 1,7 milhão de hectares entre áreas para conservação, regularização fundiária e uso sustentável.
A medida foi oficializada pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e atualiza regras definidas anteriormente em 2024.
Entre os principais pontos, está a indicação de cerca de 1,13 milhão de hectares de glebas federais para o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio, com foco em estudos que vão definir o melhor tipo de destinação dessas áreas — incluindo conservação ambiental e uso sustentável.
Outro destaque é a destinação de aproximadamente 164 mil hectares da gleba Castanho, no Amazonas, para concessão florestal, além de ações voltadas à regularização do uso por comunidades tradicionais.
A resolução também prevê:
- cerca de 479 mil hectares destinados ao Incra para regularização fundiária;
- mais de 162 mil hectares para estudos envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais, com participação da Funai;
- retirada de áreas que estavam sob análise ambiental e que agora seguem para gestão estadual ou outros fins.
Na prática, a decisão reorganiza o mapa fundiário de áreas federais, com impacto direto sobre produção rural, acesso à terra e políticas ambientais na Amazônia.
Para o setor agro, especialmente a agricultura familiar, a medida pode abrir caminho para avanço da regularização fundiária, um dos principais gargalos enfrentados por produtores na região.
Ao mesmo tempo, reforça o modelo de uso sustentável das florestas públicas, equilibrando produção, conservação e reconhecimento de territórios tradicionais.
