A Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Acre (SFPA/AC) divulgou orientações sobre os impactos da Portaria GM/MMA nº 1.667, que entrou em vigor no dia 28 de abril de 2026 e atualiza a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Entre as mudanças, está a inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável (VU).
De acordo com o órgão, a nova classificação indica que o tambaqui apresenta risco de extinção na natureza em médio prazo, o que exige atenção e adoção de medidas preventivas para garantir a conservação da espécie.
Alerta para a pesca extrativista
Segundo a Superintendência, a inclusão do tambaqui na categoria “Vulnerável” não proíbe a pesca, mas funciona como um alerta regulatório. A medida cria base legal para a adoção de novas regras, como planos de manejo, possíveis restrições de captura e maior fiscalização.
O objetivo, conforme o órgão, é evitar a sobrepesca e garantir que os estoques naturais da espécie não entrem em colapso nos rios do estado, preservando a atividade para as futuras gerações.
Aquicultura segue liberada
A Superintendência do Ministério da Pesca no Acre também destaca que a criação de tambaqui em cativeiro continua permitida e não sofre impacto direto com a nova classificação, já que a medida tem foco na proteção das populações selvagens.
Ainda assim, o setor aquícola deve ficar atento a possíveis exigências futuras, principalmente relacionadas à rastreabilidade da produção. A intenção é assegurar que o peixe comercializado tenha origem em criatórios regularizados, evitando a entrada de pescado oriundo da captura ilegal.
Outras espécies em risco
A lista atualizada inclui ainda outras 489 espécies de peixes e invertebrados aquáticos. Entre elas, a raia-disco (Paratrygon aiereba), classificada como Criticamente em Perigo (CR), indicando risco extremamente elevado de extinção.
Reforço ao manejo sustentável
A Superintendência reforça que a medida tem caráter preventivo e está alinhada com políticas de uso sustentável dos recursos naturais. A inclusão do tambaqui na lista reforça a necessidade de incentivo à piscicultura e ao manejo responsável nos rios acreanos.
O órgão orienta pescadores, aquicultores e demais envolvidos no setor a manterem seus registros atualizados e acompanharem as normas complementares que devem regulamentar o uso das espécies listadas.
