O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), firmou o Contrato nº 197/2026 para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. A iniciativa tem como objetivo garantir a alimentação dos estudantes da rede estadual de ensino atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A compra contempla municípios estratégicos do estado, incluindo Rio Branco, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia, Bujari e Plácido de Castro, fortalecendo a produção local e assegurando alimentos frescos e de qualidade para os alunos ao longo do ano letivo de 2026.
O contrato, vinculado à Chamada Pública nº 012/2025, segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que incentiva a participação de agricultores familiares no fornecimento de alimentos para a merenda escolar.
O valor global do contrato é de R$ 1.919.985,76, recurso destinado à aquisição dos produtos conforme os itens definidos no edital. As despesas serão custeadas por meio do programa de Promoção da Assistência Estudantil, com recursos oriundos da fonte 1.500.0100 e do Cartão PNAE, classificados como material de consumo.
De acordo com o documento, a vigência do contrato se estende até o encerramento do exercício financeiro de 2026, podendo as despesas subsequentes serem asseguradas por dotação orçamentária específica no próximo exercício.
O contrato foi assinado no dia 14 de abril de 2026, em Rio Branco, pelo secretário Reginaldo Luís Pereira Prates.
