O Comitê Gestor do Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural (PFSA) aprovou o regimento interno que define a estrutura, funcionamento e competências do colegiado responsável por coordenar a iniciativa. A resolução foi publicada no início de março e estabelece as diretrizes para a qualificação de agentes que atuam no crédito rural, especialmente no âmbito da agricultura familiar. A medida facilita, ao agricultor de base familiar, o acesso ao crédito rural.
O novo regimento organiza o funcionamento do comitê responsável por conduzir o Programa de Formação em Sociobioeconomia e Agroecologia, voltado à capacitação de agentes de crédito rural que atuam junto a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais
De acordo com a resolução, o comitê terá caráter propositivo, consultivo e de articulação, sendo responsável por estruturar o programa, propor metodologias de formação e acompanhar sua execução. Entre as atribuições também estão o monitoramento da qualidade das capacitações e a construção de parcerias com instituições públicas, privadas e financeiras.
A proposta do programa é fortalecer o acesso ao crédito rural para atividades ligadas à sociobioeconomia e à produção agroecológica, ampliando o alcance de políticas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O comitê será composto por seis membros, sendo três representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e três do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A presidência será exercida de forma alternada entre os dois órgãos.
O regimento também prevê a criação de um conselho consultivo, que poderá contar com representantes de outros órgãos públicos, instituições financeiras, cooperativas e organizações da sociedade civil. A participação será voluntária e sem remuneração.
As reuniões do comitê ocorrerão, de forma ordinária, a cada três meses, podendo também ser convocadas reuniões extraordinárias conforme a demanda. Os encontros poderão ser presenciais ou virtuais.
Outro ponto previsto é a organização de um banco de dados com informações sobre os agentes de crédito rural formados pelo programa, o que deve facilitar a conexão entre esses profissionais e instituições financeiras que operam crédito rural no país.
Segundo o governo, a iniciativa integra a estratégia nacional de fortalecimento da bioeconomia e da agroecologia, buscando alinhar a oferta de crédito às práticas sustentáveis e à realidade da agricultura familiar.
