O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou portaria que suspende 236.534 licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o país. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 644, assinada pelo ministro André de Paula, e entrou em vigor nesta quinta-feira (12). A suspensão ocorre após indícios de fraude nas inscrições, conforme previsto em normas do próprio ministério.
De acordo com o governo federal, a relação completa das licenças suspensas será divulgada no site oficial do ministério, organizada por unidade da federação. Os profissionais que tiveram o registro suspenso poderão apresentar recurso administrativo no prazo de até 30 dias corridos, por meio de formulário digital disponível no portal do governo.
A análise dos recursos será feita pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. O prazo previsto para a avaliação é de até 60 dias após o encerramento do período de recursos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo inclui a revisão da documentação apresentada no sistema PesqBrasil, a verificação do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e a análise dos dados informados pelos pescadores.
Caso o recurso seja aceito, a licença será reativada no sistema do RGP. Já nos casos de indeferimento, a licença será cancelada definitivamente, resultando na perda dos direitos vinculados ao registro de pescador profissional. Além disso, o interessado ficará impedido de solicitar nova inscrição pelo prazo de seis meses após o cancelamento.
